Nesta quarta-feira (3) é celebrado mundialmente o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações (e não mentiras) de forma livre.

É fato que informação é poder, e por isso, qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação é considerado censura. 

A palavra Censura deriva do latim censūra, de acordo com Oxford languagens, censura é a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo. Ela consiste em toda e qualquer tentativa de suprimir a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.

A Censura é o contrário da Liberdade de Imprensa, sendo uma prática comum em regimes ditatoriais. Mas a luta pela liberdade de imprensa é constante, porque mesmo nos regimes democráticos a censura pode aparecer, de variadas maneiras.

Nesta semana, temos visto a constante “briga” da Suprema Corte e de alguns parlamentares na Câmara Federal pela aprovação do já famoso Projeto de Lei 2630, que visa a “regulamentação” da imprensa, contra as chamadas Fakes News. 

Os que são a favor, defendem que a regulação das redes sociais vai ajudar no combate à desinformação; à proteção contra o “discurso de ódio”; proteção da privacidade e prevenção da violência on-line. 

Por outro lado, de acordo com o artigo do jornalista e  Chief Marketing Officer, João Alves, a regulamentação ou regulação das mídias e redes sociais, apresenta os contras, tais como: 

Restrição à liberdade de expressão: A regulamentação das redes sociais pode levar à restrição da liberdade de expressão, limitando a capacidade dos usuários de expressar opiniões e ideias livremente. Isso pode ser especialmente preocupante em países com histórico de censura e repressão política.

Custo financeiro: As empresas de mídia social já são alvo de críticas por sua lucratividade e a regulamentação pode aumentar ainda mais os custos operacionais. Isso pode levar a um aumento nos preços para os usuários, tornando as redes sociais menos acessíveis para aqueles que têm recursos limitados.

Implementação e fiscalização: A regulamentação das redes sociais pode ser difícil de implementar e fiscalizar, especialmente em países com governos fracos ou corruptos. Isso pode levar a uma aplicação seletiva da regulamentação, favorecendo grupos de interesse e prejudicando a sociedade como um todo.

Efeito sobre a inovação: A regulamentação das redes sociais pode ter um efeito negativo sobre a inovação, uma vez que pode criar barreiras para a entrada de novas empresas no mercado. A regulamentação pode exigir que as empresas de mídia social cumpram certas normas e padrões, o que pode tornar mais difícil para empresas emergentes competirem com as empresas estabelecidas. Além disso, a regulamentação pode impor custos adicionais às empresas, o que pode ser particularmente difícil para empresas menores que ainda não atingiram a escala necessária para sustentar esses custos.

Com o exposto, fica evidente que o assunto é muito complexo e desafiador, e não pode ser resolvido de forma acelerada, a qualquer custo, descendo “goela abaixo”. 

História 

A origem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi criado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura através da Decisão A/DEC/48/432 de 1993.

A data foi instituída para alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais.

Olga Mongenot