O dia 3 de novembro, consagra-se como a data da instituição do direito ao voto feminino no Brasil, uma conquista histórica para a sociedade e, especialmente, para as mulheres brasileiras. Data em que foi criado o projeto de lei que concedia as mulheres o direito de votar. Porém, com o fechamento do Parlamento pelo golpe de 1930 e sua reabertura em 1932, esse direito foi garantido pelo Código Eleitoral, promulgado em fevereiro daquele mesmo ano, e posteriormente pela nova Constituição de 1934.
Esse direito, que hoje parece natural, foi alcançado após anos de luta por igualdade e justiça social, envolvendo movimentos feministas, debates políticos e resistência contra normas que, por muito tempo, relegaram as mulheres a papéis limitados na sociedade.
A luta pelo voto feminino constitucional no Brasil existe desde o século XIX, principalmente no Brasil República em sua Constituição de 1891, que não reconheceu o direito de votar da mulher. Esse desvio intensificou a luta de movimentos sufragistas brasileiros e goianos, a exemplo de Consuelo Ramos Caiado e Jacintha Luiza do Couto Brandão Peixoto, mãe de Cora Coralina.
A primeira legislação a contemplar o voto feminino foi sancionada em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Através do Decreto nº 21.076, as mulheres finalmente ganharam o direito de votar, ainda que inicialmente com algumas restrições: apenas as mulheres casadas (com a autorização dos maridos), viúvas e solteiras com renda própria tinham direito a participar do processo eleitoral. Foi só em 1934, com a promulgação da nova Constituição, que o voto feminino foi plenamente estendido a todas as mulheres brasileiras, tornando-se obrigatório assim como era para os homens.
Esse avanço representou uma enorme transformação na participação política feminina no Brasil. Inspiradas pelo exemplo de países como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde o voto feminino foi conquistado em 1920 e 1918, respectivamente, as mulheres brasileiras passaram a lutar por mais representatividade e espaço na política. A partir dessa conquista, o cenário político começou a abrir espaço para figuras femininas emblemáticas que contribuíram para a defesa dos direitos civis e sociais das mulheres, como a advogada e deputada Bertha Lutz, uma das principais líderes do movimento sufragista no país.
Hoje, o Dia do Voto Feminino serve não apenas para lembrar a data em que essa vitória foi consolidada, mas também para refletir sobre o impacto dessa mudança ao longo das décadas. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam hoje cerca de 52% do eleitorado brasileiro, um reflexo do avanço na conscientização sobre a importância do voto e da presença feminina na política. Ainda assim, desafios persistem, especialmente em relação à sub-representação feminina em cargos eletivos e às barreiras estruturais que limitam a ascensão de mulheres ao poder.
O 3 de novembro não é apenas uma data no calendário: é um símbolo da luta pela igualdade de direitos e da resistência feminina. Relembrar essa conquista é essencial para inspirar novas gerações a valorizar e proteger esse direito, que é um dos pilares da democracia moderna.
