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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (3) uma decisão que suspende a comercialização de suplementos alimentares que contenham ora-pro-nóbis em sua composição.

A medida impacta diretamente fabricantes e distribuidores de produtos que utilizam a planta como ingrediente, mesmo diante de sua popularidade crescente no mercado de alimentos funcionais e naturais.

Segundo a agência, a planta conhecida cientificamente como Pereskia aculeata ainda não possui autorização para uso em suplementos alimentares no Brasil.

Para que um ingrediente seja incorporado legalmente nesse tipo de produto, é necessário que ele passe por um processo de avaliação rigorosa. Essa avaliação precisa comprovar, com base em evidências científicas, que a substância é segura e oferece algum valor nutricional ou funcional ao organismo humano.

A Anvisa esclareceu que a proibição se restringe aos suplementos alimentares industrializados. O consumo da ora-pro-nóbis in natura, tradicionalmente presente na culinária de diversas regiões do país, especialmente no estado de Minas Gerais, não será afetado pela decisão. A planta continua liberada para uso doméstico e em receitas típicas, mantendo seu espaço na cultura alimentar regional.

A nova regra implica em restrições amplas e imediatas para o setor regulado. De acordo com a publicação oficial, a medida abrange não apenas a venda, mas também a distribuição, fabricação, divulgação e uso de quaisquer produtos classificados como suplementos alimentares que contenham a ora-pro-nóbis em sua composição.

Justificativa da anvisa sobre a decisão

Na resolução publicada, a Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa destacou a ausência de comprovação científica como principal fator para a suspensão dos suplementos com ora-pro-nóbis.

Segundo a agência, não basta que uma planta seja amplamente consumida no dia a dia ou considerada saudável pela tradição popular — é necessário que haja documentação técnica que comprove seus efeitos benéficos e sua segurança quando utilizada em produtos industrializados.

“Para ser autorizado como ingrediente em suplementos alimentares, o produto deve apresentar evidências científicas que comprovem sua segurança e funcionalidade nutricional. Sem essa comprovação, o uso em suplementos não pode ser liberado”, explicou a Anvisa na publicação oficial.

Embora o consumo da planta em receitas caseiras seja tradicional e, em geral, considerado seguro, o uso concentrado em suplementos pode representar riscos.

Especialistas em toxicologia e segurança alimentar alertam para alguns possíveis efeitos adversos quando a planta é consumida sem controle ou em quantidades elevadas:

• Desconfortos gastrointestinais: o consumo exagerado pode causar gases, cólicas e distensão abdominal devido à alta concentração de fibras insolúveis.
• Interferência na absorção de nutrientes: o excesso de fibras pode atrapalhar a absorção de minerais como ferro, zinco e cálcio, especialmente quando combinado com outros alimentos.
• Risco de contaminação: quando cultivada ou manipulada de forma inadequada, a planta pode conter resíduos de agrotóxicos, fungos ou bactérias nocivas à saúde.
• Efeitos desconhecidos em longo prazo: não há estudos científicos conclusivos que garantam a segurança do consumo contínuo em forma de suplemento, especialmente em populações vulneráveis como gestantes, lactantes e crianças.
• Potencial alergênico: em pessoas sensíveis, o consumo pode provocar reações alérgicas, embora raras, que incluem coceiras, irritações cutâneas ou sintomas respiratórios.

Por esses motivos, a Anvisa reforça que qualquer ingrediente utilizado em suplementos alimentares deve ser previamente avaliado com base em estudos científicos que atestem sua eficácia e segurança. Até que esse processo ocorra, o uso da ora-pro-nóbis em produtos industrializados permanece vetado.

Impacto para o mercado e consumidores

A decisão pode afetar diretamente empresas que investiram na formulação e comercialização de suplementos naturais com base em ingredientes considerados “superalimentos”, como é o caso da ora-pro-nóbis.

O mercado de produtos funcionais e veganos — no qual essa planta tem se destacado por ser rica em proteínas, fibras e minerais — agora precisará rever suas fórmulas e rotulagens para se adequar à normativa vigente.

Consumidores que estavam utilizando suplementos com ora-pro-nóbis também devem ficar atentos. Com a proibição, esses produtos devem ser retirados do mercado, e seu uso não é mais considerado seguro pelas normas regulatórias.

A Anvisa recomenda que, em caso de dúvidas, o cidadão entre em contato com o atendimento da agência ou consulte um profissional de saúde.

Resolução foi publicada no diário oficial

A medida foi formalizada por meio de resolução da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, já em vigor, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Com isso, a norma passa a ter aplicação imediata em todo o território nacional, exigindo que empresas se ajustem às determinações sob pena de sanções previstas na legislação sanitária.

O comunicado ressalta que o objetivo da agência é garantir a segurança do consumidor e a confiabilidade dos suplementos comercializados no Brasil, reforçando o compromisso com a base científica como critério para aprovação de novos ingredientes.

O Segredo