Foto: Câmara CG

O vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial formada para apurar possíveis irregularidades no IPTU 2026, anunciou durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (9), que a Câmara de Vereadores vai realizar uma Sessão Extraordinária durante o recesso parlamentar para votar Projeto que suspende o aumento e retoma o desconto de 20% no pagamento à vista do imposto predial e territorial urbano.

Durante a coletiva, o parlamentar, juntamente com o vereador Prof. Riverton, destacou que protocolou junto à presidência da Casa de Leis, um ofício solicitando a realização de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12) para discutir e deliberar sobre os decretos que promoveram alterações no imposto.

A Mesa Diretora deve convocar a sessão extraordinária por meio de edital em Diário Oficial e os vereadores poderão participar de forma on-line e presencial.

O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy, e tem como objetivo abrir o debate formal no plenário sobre o aumento do IPTU, a redução do desconto para pagamento à vista e os impactos diretos dessas medidas sobre os pagadores de impostos da Capital.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir transparência, segurança jurídica e justiça tributária diante das mudanças anunciadas pelo Executivo. “Esses aumentos pegaram os cidadãos de surpresa e nem os vereadores foram consultados sobre isso. Nós concordamos apenas com o aumento de 5,32%, que é o índice de inflação, tudo que for fora disso não podemos aceitar”, afirmou.

No ofício, Rafael Tavares destaca que os reajustes implementados por meio de decreto geraram ampla insatisfação social, especialmente entre famílias e empresários que relataram aumentos expressivos nos carnês do imposto.

O vereador também aponta que, em diversos casos, os valores cobrados superaram a inflação oficial, somados à redução do desconto à vista de 20 por cento para 10 por cento, o que agravou o peso do tributo no orçamento dos contribuintes.

Para o presidente da Comissão Especial, Rafael Tavares, a convocação de uma sessão extraordinária é uma medida necessária para que o Legislativo cumpra seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Ele ressalta que a Câmara precisa analisar os decretos, discutir sua legalidade e avaliar alternativas que estabeleçam equilíbrio fiscal sem penalizar excessivamente a população.

O documento ainda menciona manifestações de entidades e lideranças da sociedade civil, como a OAB-MS, que têm questionado a falta de transparência e de debate prévio em torno das mudanças no IPTU. Diante desse cenário, Rafael Tavares defende que o tema seja enfrentado de forma aberta, com participação dos vereadores e deliberação soberana do plenário.

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