Foto: Nilson Figueiredo / Jornal O Estado On Line

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou nesta terça-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (12), que obrigava o município a rever o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, a chamada taxa do lixo, para 2026.

Segundo Lucas Rosa, presidente da Associação dos Advogados Independentes, com o veto da prefeita, o projeto retorna à Câmara, onde os vereadores podem tentar derrubar a decisão. Caso isso ocorra, a prefeitura pode recorrer ao Judiciário para impedir a alteração na taxa.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 suspenderia os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, publicado pela prefeitura, que previa aumento da taxa do lixo em várias regiões da cidade. A cobrança é feita junto ao carnê do IPTU.

O projeto restabelecia o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa do lixo, modelo usado em anos anteriores. O decreto de setembro de 2025 reclassificou imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que impactaram diretamente os valores cobrados. Entidades comerciais e sindicais apontaram aumentos considerados altos para parte dos contribuintes.

Além de barrar o aumento, o projeto previa que contribuintes que já haviam pago a taxa com base no decreto suspenso poderiam solicitar ressarcimento por via administrativa, com a prefeitura tendo até dez dias para regulamentar o procedimento.

O presidente da Comissão Especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que a Câmara entendeu que a base de cálculo adotada pelo decreto não deveria ser aplicada.

“É claro que a gente gostaria de voltar ao desconto, de reduzir todos os tributos, enfim, de conseguir várias vitórias, porém algumas situações a gente tem que trabalhar com o que é possível fazer e hoje a gente conseguiu, através da opinião da Procuradoria da Casa, consenso com os vereadores, encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar”, disse.

Imbróglio do IPTU

O IPTU 2026 em Campo Grande tem gerado polêmica. Primeiro, a prefeitura reduziu o desconto para pagamento à vista do imposto de 20% para 10%, medida que não será revertida, segundo a prefeita.

Em seguida, muitos moradores foram surpreendidos ao receber os carnês e perceber aumentos de mais de 300% em relação aos valores do ano passado.

Após a repercussão, a Câmara se mobilizou para tentar reverter parte dos aumentos e questionar os critérios de cálculo. Entidades chegaram a pedir a suspensão da cobrança para revisão do valor cobrado.

Consulta de débitos do IPTU em Campo Grande. — Foto: TV Morena/Reprodução

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