O Projeto de Resolução foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, em sessão ordinária do Pleno nesta quarta-feira (19). Os conselheiros aprovaram por unanimidade a instauração do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Célio Lima, a criação do programa pelo Tribunal de Contas tem como proposta articular, desenvolver diversas ações específicas, no estímulo de políticas públicas observadas pelo Pacto Nacional, e que produzam, efetivamente, resultados reais beneficiando a 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, compreendendo gestação e os primeiros dois anos de vida da criança.
“Com a implementação desse programa pelo TCE-MS, além de nos dedicarmos no controle das contas públicas, vamos nos doar e dedicar um pouquinho na qualidade de ofertar aos nossos e dizer, olha, as nossas crianças necessitam de um pouco mais da atenção da administração pública. Os gestores precisam ter essa compreensão, o governador do Estado, os prefeitos, os presidentes da Câmara e da Assembleia Legislativa. E nós, como Tribunal de Contas, estamos fazendo o nosso papel, levando essa experiência a todos os municípios para que a gente possa ofertar uma sociedade melhor para o futuro”, explicou o presidente e autor do projeto, conselheiro Jerson Domingos.
Entre as ações a serem adotadas pelo TCE-MS estão a realização de eventos de sensibilização para servidores e membros do Tribunal de Contas sobre a importância da primeira infância, do monitoramento e da avaliação de políticas públicas e as suas atribuições voltadas ao fomento do controle social da primeira infância; promoção de eventos de capacitação para gestores públicos com foco nos instrumentos de planejamento orçamentário, utilizando indicadores atualizados e de fontes oficiais confiáveis, como forma de garantir a efetividade das ações destinadas à primeira infância; celebração de convênios, termos de parceria, cooperação, ajustamentos e demais instrumentos congêneres, com o escopo de otimizar as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos e garantias previstos no Marco Legal pela Primeira Infância e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, entre outros.
*Imagem Sessão do Pleno: Mary Vasques
Olga Mongenot
