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Uma proposta inovadora no setor de trânsito começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 330/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), sugere que motoristas infratores possam converter o pagamento de multas de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea.
A matéria, que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), busca transformar o caráter punitivo das multas em uma ação de alto impacto social.
Como funcionaria a conversão?
A medida não seria automática, mas sim uma alternativa facultativa para o motorista. Para solicitar a conversão, é necessário seguir critérios rigorosos:
- Apenas infrações leves: A troca só vale para multas de natureza leve.
- Sem reincidência: O condutor não pode ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
- Segurança em primeiro lugar: Não são aceitas multas que tenham colocado em risco a vida ou a integridade física de terceiros.
- Aptidão médica: O doador precisa cumprir todos os requisitos técnicos de saúde exigidos pelo Ministério da Saúde.
Tabela de Conversão:
| Tipo de Doação | Benefício |
| Doação de Sangue | Converte até 1 multa |
| Cadastro no REDOME (Medula Óssea) | Converte até 1 multa |
| Doação Efetiva de Medula | Converte até 2 multas |
As doações deverão ser realizadas em hemocentros públicos ou privados conveniados ao SUS, ou instituições oficialmente reconhecidas.
Ressignificação da Penalidade
Segundo o deputado Junior Mochi, o objetivo é aliar a educação no trânsito à solidariedade. “A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a cidadania e a responsabilidade coletiva”, justificou o parlamentar.
Ele reforça ainda que a iniciativa respeita o Código de Trânsito Brasileiro e a autonomia dos municípios, focando exclusivamente no caráter educativo e no fortalecimento do estoque de sangue do Estado.
