Buracos nas ruas levam MPMS a cobrar mudanças no asfalto da Capital. (Foto: Sérgio Saturnino)

Os constantes buracos nas ruas de Campo Grande (MS) levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir um procedimento administrativo para acompanhar a criação de soluções permanentes para a malha asfáltica da Capital. A iniciativa busca garantir melhorias estruturais, mais eficiência no uso dos recursos públicos e menos transtornos para a população.

A atuação é conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que pretende acompanhar o planejamento, a execução e a fiscalização das ações voltadas à recuperação das vias urbanas.

Segundo o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, o objetivo é construir soluções que vão além das operações emergenciais de tapa-buracos e promovam melhorias duradouras para a cidade.

Durante a fase inicial da apuração, o MPMS solicitou informações à Prefeitura de Campo Grande e à Controladoria-Geral do Município (CGM). Em resposta, a CGM informou que abriu uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para analisar as reclamações recebidas sobre a situação das vias públicas.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou um relatório técnico com os serviços de tapa-buracos executados nos últimos dois anos nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro.

Prefeitura admite que tapa-buracos é solução temporária

Apesar das intervenções realizadas, a própria administração municipal reconheceu que os serviços têm caráter paliativo e corretivo, ou seja, resolvem problemas imediatos, mas não eliminam as causas do desgaste do pavimento.

O município também informou que está em fase de contratação de empresas especializadas para executar serviços de recuperação funcional por meio de licitação dividida em lotes.

Para o promotor Fabio Ianni Goldfinger, os problemas da malha asfáltica de Campo Grande são antigos e recorrentes, exigindo medidas estruturais capazes de gerar resultados permanentes para a população.

“O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de uma malha asfáltica de qualidade e que gere menos prejuízo à sociedade”.

Medidas devem ser adotadas

Com a instauração do procedimento, a 30ª Promotoria de Justiça encaminhou ofícios a diversos órgãos públicos para reunir informações e acompanhar as medidas adotadas.

Entre eles estão:

• Sisep;
• Controladoria-Geral do Município;
• Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS);
• Câmara Municipal;
• Setor responsável pela integração com concessionárias.

A expectativa é que o acompanhamento permita identificar falhas, aprimorar o planejamento e garantir mais transparência e eficiência nas ações voltadas à recuperação das ruas e avenidas de Campo Grande (MS).