O Ministério da Educação (MEC) abriu um credenciamento para empresas interessadas em produzir livros didáticos, literários e pedagógicos em formato acessível Braille-tinta. A iniciativa tem parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aumenta o acesso a materiais adaptados para estudantes e professores cegos, com baixa visão e surdocegos da educação básica.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2). O procedimento vai ter vigência de até cinco anos e permite que o FNDE forme um cadastro permanente de produtores considerados habilitados para atender às demandas dos programas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
O formato Braille-tinta combina a impressão convencional do texto com a representação em Braille, permitindo que o material seja utilizado de acordo com as necessidades dos estudantes com deficiência visual.
A produção inclui serviços de transcrição, adaptação, impressão e entrega das obras, além da disponibilização dos arquivos digitais ao FNDE.
Os materiais também devem passar por procedimentos de validação técnica e controle de qualidade antes de serem disponibilizados.
Segundo o edital, os livros serão destinados a estudantes e professores da educação básica das redes públicas de ensino da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também podem ser atendidas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o poder público.
Como vai funcionar
O credenciamento vai ficar aberto para empresas que queiram se habilitar. Os prazos para cadastramento e envio da documentação serão definidos pelo FNDE.
Também há a possibilidade de contratação simultânea de diferentes produtores habilitados. Dessa forma, o governo pode recorrer a mais de uma empresa conforme as demandas dos programas do PNLD.
O edital também determina que os produtores cumpram requisitos relacionados à segurança, qualidade e rastreabilidade dos materiais produzidos.
A medida está baseada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nas normasdo PNLD e na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Acesso ao material didático em Braille
Os objetivos apresentados pelo governo incluem a garantia dos direitos dos estudantes na educação básica e a ampliação das condições de acesso ao material didático por alunos que necessitam de recursos de acessibilidade.
Segundo o edital, a produção de materiais em formatos acessíveis faz parte de medidas para garantir a participação de estudantes com deficiência visual nas atividades escolares.
Mais informações sobre o credenciamento e o edital completo serão publicados no portal do FNDE.
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