Muitas vezes, a dor da violência doméstica vem acompanhada de outra prisão silenciosa: o controle financeiro. Para romper o ciclo de abusos, pedir o divórcio, redefinir a guarda dos filhos ou buscar pensão alimentícia, a mulher em situação de vulnerabilidade ainda enfrenta taxas e custas judiciais que tornam o recomeço financeiramente inacessível.

Pensando em eliminar essa barreira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou uma proposta que garante a isenção dessas custas para vítimas de violência doméstica. A medida vale para processos de família e patrimônio diretamente ligados ao agressor — como divórcio, separação, guarda e alimentos.

A iniciativa reconhece que a dependência econômica e a violência patrimonial usam o dinheiro como arma de poder. Cobrar pelo processo judicial nesses casos acaba punindo a vítima duas vezes. Com a mudança, o acesso à proteção torna-se mais rápido e humano. E a conta não fica impune: embora a mulher seja isenta, o agressor continua obrigado a arcar com os custos do processo.

Inspirada em debates que já avançam em âmbito nacional, a proposta segue agora para a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde será analisada pelos deputados estaduais.

Olga Cruz