André Mendonça afirmou que retirada de posts sobre fake news de Nossa Senhora Aparecida não é censura Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira, 30, para manter fora do ar os conteúdos que ligavam falsamente o senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, a uma tentativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. No voto, o ministro afirmou que não se trata de um caso de censura.
Ao rebater acusações de cerceamento religioso, o magistrado disse que “a fé e Nossa Senhora Aparecida não estavam em julgamento”, mas sim a circulação de uma notícia falsa em meio ao período eleitoral.
O ministro disse que o boato partiu de uma afirmação sem nenhum suporte factual. Mendonça apontou que a inverdade acabou desmentida por diversas agências de checagem e veículos de imprensa, lembrando que até a emissora GloboNews foi a público pedir desculpas e se corrigir após veicular informação associada ao tema.
“O próprio canal de televisão GloboNews (…) veio a público para se corrigir, inclusive com pedido de desculpas, conforme igualmente noticiado”, escreveu.
Para evitar abusos e proteger a liberdade de expressão, o ministro fixou uma trava importante: se a rede social tiver dúvida razoável sobre se o post é apenas uma crítica ácida ou a cópia do boato, deve manter a publicação no ar e consultar o juiz. Com isso, a decisão preservou piadas, sátiras, opiniões e críticas políticas, desde que não reproduzam a mentira central.
“Havendo dúvida razoável sobre se determinada publicação reproduz, efetivamente, o núcleo factual reconhecido como falso, deve-se priorizar sua manutenção”, disse.
Outro ponto enfatizado no voto foi que a ordem não derrubou perfis, contas ou canais. Nenhum usuário ficou impedido de continuar publicando na plataforma, afirmou Mendonça. A medida atingiu unicamente os links específicos (URLs) que espalhavam a notícia falsa delimitada.
A decisão aplicou as novas regras do TSE e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para o pleito de 2026. Por esse modelo, assim que a Justiça Eleitoral define qual é a fake news, as plataformas são notificadas e passam a ter responsabilidade direta para apagar réplicas do mesmo conteúdo, sob pena de punição civil e administrativa.
A polêmica começou na semana passada, quando circularam conteúdos afirmando que Flávio Bolsonaro pretendia alterar a lei para tirar o título da santa padroeira. André Mendonça deu uma primeira liminar mandando apagar os links e conter a disseminação.
A ordem abriu uma guerra de decisões no STF. O ministro Flávio Dino deu uma liminar para liberar as mensagens, alegando que a remoção configurava censura prévia. Logo depois, o ministro Luiz Fux deu nova decisão e reverteu o entendimento de Dino, restabelecendo a liminar de Mendonça e garantindo a competência da Justiça Eleitoral para manter a fake news bloqueada até o julgamento final do plenário.
Caso está em julgamento no plenário virtual do TSE
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira o julgamento no plenário virtual sobre a derrubada de publicações falsas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro e à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A sessão ocorre ao longo do dia, com prazo para a votação dos ministros até 23h59.
A análise em plenário foi pautada após uma sequência de decisões individuais conflitantes entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa de membros do STF era de que o tema fosse levado ao plenário da Suprema Corte. No entanto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou a discussão e não incluiu o tema na pauta de votação. Diante disso, Nunes Marques se antecipou e pautou o caso no plenário do próprio TSE.
O imbróglio começou quando perfis de esquerda passaram a promover a ideia de que evangélicos pretendiam aprovar uma lei de retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
