O assunto foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), na manhã desta quinta-feira, 9 de fevereiro. Deputados também usaram a palavra, e debateram os impactos econômicos da aprovação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
O destaque na fala de Pedrossian Neto foi para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110. “A Reforma está no Congresso há 30 anos e não vai para um lado nem para o outro, mas os jornais têm colocado que o Governo Federal pretende votar logo no primeiro semestre. Precisamos discutir isso aqui nesta Casa de Leis, porque impacta diretamente na vida de Mato Grosso do Sul, pois modifica, e muito, a capacidade e estratégia de crescimento do Estado, quanto a concessão de incentivo fiscal para trazer indústrias, emprego e renda, o que tem sido o receituário de sucesso até hoje”, explicou.
“Esse é um instrumento que vai acabar. Será que estamos cientes disso? Veja o impacto que teríamos. Olhem o exemplo de superação de Três Lagoas. Vejam os bolsões de industrialização, ou uma cidade como Corumbá que precisa de novas indústrias urgentes”, pontuou o deputado.
Pedrossian Neto explicou que a carga tributária no país aumentou de quase 20% para 37%, nos últimos 30 anos, minando a capacidade de crescimento. “O Brasil, que sempre foi recordista de crescimento, desaprendeu a crescer. A proposta em si traz uma coisa boa que seria a unificação dos impostos em um único imposto nacional, chamado IBS. Porém, o período de transição seria de dez anos. No primeiro ano a alíquota entra com 1% somados aos impostos atuais do mesmo tamanho. Na sequência o IBS aumenta e os outros diminuem, chegando ao final eles somem e o IBS em si nasce. Imaginem as empresas pagando dois impostos simultaneamente? O quanto de conflitos judiciais que irão sugir. Além da transição ainda há a repartição entre os entes federativos. Não é uma proposta simples”, destacou.
O deputado que já comandou a Secretaria de Planejamento e Finanças de Campo Grande (Sefin), ainda ressaltou que os municípios serão os mais afetados. “De uma forma geral, os estados vão ser os ganhadores e quem perde são os municípios, eles que têm arrecadação própria do ISS e que ganham a menor parte do bolo. Não podemos nos omitir. Temos que ter interlocução com a bancada federal e com a ministra Simone Tebet (MDB) que está em uma posição muito estratégica na pasta do Planejamento. Sugiro um seminário com especialistas para explicar ao público e trazer uma fala sobre a ótica do Mato Grosso do Sul. Temos que cuidar do MS, para salvaguardar os interesses estaduais. Temos que ser os protagonistas”, discursou Pedrossian.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), concordou com a pauta e disse que é preciso debater, pois o assunto é importante e polêmico. “Tem um emaranhado de normas sobre o assunto do consumo e precisamos urgente de um modelo tributário de simplificação com melhorias. O problema é que, no atual modelo, até para fazer uma declaração de imposto de renda é difícil. E na hora que fala em Reforma e em perda de receita, ninguém quer perder. Podemos sim trazer o debate para esta Casa de Leis, temos um Estado em franco desenvolvimento, com esse atrativo para trazer as indústrias para cá, pois isso gera desenvolvimento, consequente renda e melhoria da qualidade de vida”, ponderou.
Para o deputado Amarildo Cruz , a discussão é importante e ressaltou sobre a repartição do “bolo tributário”. O deputado Zeca do PT afirmou que é preciso inverter a lógica do “quanto mais pobre mais paga, os mais ricos têm que pagar mais para que os mais pobres possam ter mais dignidade”, finalizou. (informações e imagens: Alems).
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