Estão suspensas, por 240 dias, novas autorizações para construções de empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A região abrange os bairros que ficam no entorno do Parque dos Poderes, como o Jardim Veraneio e Loteamento Bosque da Esperança. Essas áreas vivenciam um “boom” imobiliário, com o avanço de diversos condomínios sobre uma das áreas verdes mais ricas em fauna e flora da Capital de Mato Grosso do Sul.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado chegaram a um consenso sobre a decisão durante audiência pública mediada pelo juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.

O acordo estabelece:

• o município não expedirá GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás de construção de empreendimentos que dependam de GDU localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa a partir da data da audiência, inclusive para os processos já em trâmite.
• Prazo de 60 dias para o Governo de Mato Grosso do Sul apresentar a regulamentação legal da zona de amortecimento, além de projetos de drenagem, esgoto e sistema viário.
• Após esse prazo, a prefeitura de Campo Grande terá mais 180 dias para apresentar os estudos sinérgicos e cumulativos relacionados aos empreendimentos e/ou atividades que pretendem se instalar na zona de amortecimento do Prosa.
• O MPMS se comprometeu a apresentar, no prazo de 10 dias, um relatório atualizado sobre o estágio das obras na região objeto da ação.

Apesar do acordo, uma demanda do MPMS permaneceu sem resolução: a suspensão das GDUs já concedidas aos empreendimentos que estão sendo construídos na região.

Ação civil pública

O acordo é desdobramento de ação civil pública proposta pelo MPMS, em junho, para impedir danos ambientais e urbanísticos decorrentes da falta de regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

De acordo com o Ministério Público, a recente valorização dos imóveis na região tem estimulado o surgimento de novos empreendimentos urbanos, que podem ameaçar a fauna, a flora e o equilíbrio ambiental do parque.

Diante desse cenário, o órgão recomendou oficialmente ao Governo do Estado e às secretarias municipais responsáveis que suspendam todos os processos de licenciamento urbanístico e ambiental na área até que a zona de amortecimento seja devidamente regulamentada. A medida tem como objetivo evitar que interesses econômicos se sobreponham à preservação do meio ambiente.

Preservação e interação com a natureza

O Parque dos Poderes foi concebido na década de 1980 para abrigar a sede do governo estadual e diversas secretarias e órgãos públicos de Mato Grosso do Sul. Essa concentração de edifícios governamentais facilita a administração e o acesso da população aos serviços públicos. Entre os principais órgãos localizados ali estão:

• Palácio do Governo (Palácio Popular da Cultura)
• Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
• Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
• Diversas Secretarias de Estado (Educação, Saúde, Infraestrutura, etc.)
• Procuradoria-Geral do Estado
• Controladoria-Geral do Estado

Essa organização espacial otimiza a comunicação e a coordenação entre as diferentes esferas do poder executivo, legislativo e judiciário do Estado.

Polo de Eventos Esportivos e de Lazer

Além de sua função administrativa, o Parque dos Poderes se consolidou como um importante polo para a prática de atividades físicas e eventos esportivos em Campo Grande. Sua ampla área, com ruas planas e arborizadas, o torna ideal para:

• Corridas de Rua e Caminhadas: É um local frequentado diariamente por atletas amadores e profissionais, além de grupos de caminhada. Diversas provas e circuitos de corrida são organizados anualmente no entorno do Parque.
• Ciclismo: As ciclofaixas e a tranquilidade do local atraem muitos ciclistas, que aproveitam o ambiente seguro para pedalar.
• Eventos de Grande Porte: O espaço já sediou e continua a sediar eventos de grande visibilidade, como o Revezamento da Tocha Olímpica e etapas de campeonatos nacionais de ciclismo e corrida, atraindo um grande público e promovendo o esporte.
• Lazer para Famílias: Nos fins de semana, o Parque se transforma em um ponto de encontro para famílias, que aproveitam o espaço para passeios, piqueniques e outras atividades ao ar livre.

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Preservação da Fauna e Flora Local

Um dos aspectos mais notáveis do Parque dos Poderes é a sua profunda integração com o bioma Cerrado. Ao contrário de outras áreas urbanas, o Parque foi projetado para preservar grande parte da vegetação nativa e, consequentemente, a fauna associada a ela.

• Vegetação de Cerrado: A área mantém características de campos, cerradões e matas de galeria, com árvores e plantas típicas do Cerrado, como ipês (de diversas cores, que enchem o Parque de beleza em épocas de floração), barbatimão e pequi. Essa riqueza vegetal contribui para a qualidade do ar e o microclima da região.
• Fauna Silvestre: É comum avistar uma variedade de animais silvestres circulando livremente pelo Parque, o que encanta moradores e visitantes. Entre os animais mais frequentemente vistos estão:
  • Capivaras: Símbolo de Campo Grande, são facilmente encontradas em grupos.
  • Araras-Canindé e Papagaios: Coloridas e barulhentas, essas aves são uma presença constante.
  • Tucanos, Corujas e Gaviões: Diversas espécies de aves de rapina e outras aves podem ser observadas.
  • Tamanduás-Bandeira e Tamanduás-Mirim: Embora mais raros, são vistos ocasionalmente, especialmente no início da manhã ou no final da tarde.
  • Macacos-Prego: Podem ser avistados nas árvores.
  • Quatis e Raposas: Também fazem parte da fauna local.

A presença desses animais é um testemunho da importância da área como um corredor ecológico dentro da cidade, conectando fragmentos de Cerrado e garantindo a sobrevivência de diversas espécies.

*O Parque dos Poderes é um exemplo de como um centro político e administrativo pode coexistir harmoniosamente com a natureza e servir como um espaço vital para a comunidade, oferecendo lazer, saúde e uma conexão única com a biodiversidade do Cerrado. Daí a impotância de questões como essa, de novas construções em seu entorno, serem revistas e analisadas com muita cautela. (MS DELAS)

Com informações: Primeira Página e MPMS