Servidores da Escola Superior de Controle Externo – Escoex, e da Diretoria de Comunicação Institucional da Corte de Contas conheceram mais sobre as atribuições das Consultorias: Jurídica, de Gestão, e de Governança Estratégica, na última quarta-feira (19), durante reunião do grupo de estudos – Conhecendo mais o TCE-MS.

A abertura da primeira apresentação foi feita pelo chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, que explicou as competências do trabalho desenvolvido pela Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas. Na oportunidade, ele esclareceu sobre o Juízo de Admissibilidade Parecer em Consultas, e a Admissibilidade de Recursos. Para isso, André Junior ilustrou com exemplos de situações ocorridas no dia a dia do TCE-MS.

“Por exemplo, os processos referentes a Recursos, que precisam cumprir alguns requisitos, como prazos, fundamentação específica, então a admissibilidade é na verdade a averiguação do preenchimento desses recursos de qualquer peça, para ver se preenchem os mínimos requisitos para começar a tramitar, a análise inicial”, explicou.

Entre as competências da consultoria jurídica foi pontuada a realização de Pareceres Referenciais para Dispensa de pareceres repetitivos nas licitações; prestar auxílio jurídico na defesa judicial ou administrativa de servidores (efetivos ou não) que tenham atuado em processos de licitação do Tribunal de Contas.

A “Visão Estratégica do TCE-MS” foi apresentada por meio do trabalho realizado pelas Consultorias de Gestão, e de Governança Estratégica.

A chefe da consultoria de gestão estratégica, Ariene do Carmo Castro, ressaltou que a CGE é considerada o coração administrativo do Tribunal de Contas. “Porque a ideia de que a gestão estratégica nutra a administração com informações sobre o monitoramento das ações estratégicas que foram programadas a serem alcançadas no âmbito do TCE. Isso é feito em todos os setores que compõem a Corte de Contas”, explicou.

A Governança Estratégica foi apresentada pelo chefe da consultoria, Geanlucas Freitas, que iniciou destacando a competência do setor em coordenar a estratégia, os serviços digitais e a produção de informações estratégicas. Ele elencou parcerias importantes com órgãos estaduais e federais, como a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (Sefaz), a Junta Comercial de MS, a Controladoria Geral da União (CGU), e o Tribunal de Contas da União (TCU). “E para isso, o compartilhamento de dados entre as instituições tem sido fundamental para o bom andamento do setor”, finalizou.

O Grupo de Estudos é uma iniciativa do diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores sobre as competências legais, procedimentos e práticas desenvolvidas pelas unidades e órgãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e, consequentemente, aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com a Coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Escoex, Sandra Monteiro Serrano, no próximo encontro, o grupo de estudos vai poder conhecer mais sobre a “Consultoria de Gestão e Normas- Aspectos Gerais”, a ser apresentada pelo chefe da Consultoria de Gestão de Normas do TCE-MS, Professor Tércio Albuquerque e, também sobre “A Ouvidoria como Instrumento de Gestão”, que será apresentada pelo coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria da Corte de Contas, Álvaro Scriptore Filho.

Olga Mongenot