A votação histórica da reforma tributária na Câmara dos Deputados, com aprovação majoritária entre os parlamentares em primeiro e segundo turno, impulsiona a realização de uma minirreforma no quadro ministerial do governo Lula 3 e abre caminho para a entrada do Centrão para o governo.
O substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que busca simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro, foi aprovado com folga de cerca de 70 votos em ambas as etapas de votação, consolidando a segunda vitória significativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa ainda no primeiro semestre dos trabalhos legislativos.
O mandatário do país não se envolveu diretamente na articulação do texto, e sim terceirizou a articulação ao seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Lula chegou a dizer que a versão final do parecer era fruto da correlação de forças do Congresso, em mais uma demonstração de que, de fato, a proposta teve mais a digital do Legislativo do que a do Planalto – a prova disso foi a aglomeração de parlamentares ao redor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no momento da oficialização do resultado. Um dos principais expoentes do Centrão, Lira foi o grande fiador da reforma e atuou ao lado de Aguinaldo para debelar focos de resistência entre prefeitos e governadores.
A influência de Lira pode ser observada no placar final da votação da reforma tributária. O “superbloco” formado pelo PP (partido de Lira), União Brasil, PDT, PSB, Avente, Solidariedade, Patriota e pela federação PSDB-Cidadania garantiu 148 votos à proposta. Ou seja, dos 382 deputados que apoiaram a matéria no primeiro turno, 38% estão no entorno do presidente da Câmara. Para comparação, a base mais sólida de Lula, representada pela federação PT, PCdoB e PV, somou 20% dos votos favoráveis. A participação tão decisiva do Centrão de Lira na vitória mais recente de Lula tem um preço: a cobrança por cargos de primeiro e segundo escalões no governo. A aprovação da reforma tributária amplia a pressão sobre o Executivo para a elaboração de uma reforma ministerial ampliada. A princípio, o Planalto trabalha apenas com a perspectiva de encerrar a novela envolvendo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que se tornou peça principal de um enredo tragicômico.
Ao longo da quinta-feira, 6, nas horas que antecederam a votação da reforma tributária, a deputada federal licenciada disparou um convite a servidores da pasta para realizar uma despedida, entregou seu cargo a Lula e, em uma reviravolta que expôs a falha de comunicação do governo, foi bancada no cargo (ainda que temporariamente) pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. Ato seguinte, o União Brasil ameaçou atrapalhar a votação da PEC, com a divulgação de uma nota na qual uma ala da bancada defendeu mais tempo de discussão sobre a proposta. Carneiro será substituído no Turismo pelo deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), aliado de Lira e respaldado pelos líderes da legenda.
Agora, porém, o Centrão cobra a fatura pela aprovação da reforma e já precifica o “sim” ao arcabouço fiscal, que será votado na Câmara em agosto. Segundo relatos feitos ao site da Jovem Pan, há duas pastas na mira: Esportes, atualmente sob o comando de Ana Moser, e Desenvolvimento Social, chefiada pelo senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), aliado histórico de Lula. O Republicanos quer emplacar o deputado Silvio Costa Filho, um dos quadros lulistas da legenda ligada à Igreja Universal, no Ministério dos Esportes.
O Republicanos, inclusive, já comandou a pasta em um passado recente: em 2015, no governo Dilma Rousseff, o então deputado George Hilton (MG) foi empossado no cargo. Apesar da movimentação, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira (SP), atual vice-presidente da Câmara, afirma que o grupo continuará independente em relação ao Planalto. Em paralelo, o Progressistas, de Arthur Lira e Ciro Nogueira, mira o Desenvolvimento Social, pasta responsável, por exemplo, pelo Bolsa Família, uma das principais bandeiras dos governos petistas.
O nome mais cotado internamente é o do atual líder do partido na Câmara, André Fufuca, parlamentar próximo a Lira. Ao site da Jovem Pan, o deputado federal José Nelto afirmou que a legenda tem “quadros valiosos” que podem contribuir com “qualquer pasta do governo”. “Até porque as reformas estão acontecendo justamente porque a nossa bancada vota 90% unida [com o governo Lula], até mais do que outros partidos que têm dois ou três ministérios”, afirmou. “Afinal, nós somos hoje a governabilidade e a estabilidade do governo Lula, devido à importância do partido e à nossa aliança com 174 deputados”, acrescenta.
Correligionários de Nelto e Lira ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato dizem que não há, ainda, definição sobre o nome escolhido pela bancada, já que Lula sequer sinalizou que cederá um naco da pasta comandada por Wellington Dias ao Progressistas. Quando e se houver a sinalização do presidente da República, dizem, a escolha será debatida em conjunto com a bancada. Por ora, há pelo menos uma certeza: o movimento do PP enfrentará resistência do núcleo duro do governo. Nesta sexta-feira, 7, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, divulgou um vídeo ao lado de Dias, no qual afirma que o ministério é o “coração” da administração petista.
“Estou aqui no MDS [Ministério de Desenvolvimento Social] e esse é o coração do governo. O presidente Lula fala que a população mais pobre do Brasil é a prioridade desse governo. Então, o Ministério do Desenvolvimento Social é que atende, às políticas públicas feitas para essa população são pensadas aqui. Acabamos de fazer uma reunião muito importante, aprendi muito aqui, tirei muitas dúvidas e quero contar para vocês que temos muitos projetos muito legais vindo aí pela frente, o ‘Brasil Sem Fome’ está chegando e estamos muito felizes. O trabalho aqui está acontecendo e a realidade do Brasil está mudando a cada dia. Todos juntos pela união e reconstrução do Brasil”, disse Janja. Lula já deu diversas demonstrações de que não agirá sob pressão. É por isso que as negociações devem seguir nas próximas semanas. (*foto: Agência Brasil).
*Fonte: Jovem Pan
