O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana a campanha ‘Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó’, que este ano será focada em estimular destinações do imposto de renda para essa região com o intuito de fortalecer a execução de projetos voltados à proteção das crianças e adolescentes marajoaras que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Iniciada em 2021, a campanha ‘Se Renda à Infância’ tem o intuito de divulgar e incentivar a destinação de parte imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, que repassam os valores a projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos infantojuvenis em todo o país.

Neste ano, a campanha está sendo promovida em conjunto com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que busca combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago localizado no Pará.

Como ajudar – Os contribuintes podem destinar parte de seus impostos diretamente pelo sistema da Receita Federal, sem custos adicionais. O valor destinado aos fundos é parte do montante que já deve ser pago à Receita Federal, representando apenas uma escolha sobre a aplicação do imposto em áreas específicas. Pessoas físicas têm a possibilidade de destinar até 3% do valor do imposto devido diretamente em suas declarações.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.

Para saber mais sobre a campanha, acesse o Portal do CNJ.

TJMS