O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém ações e políticas públicas permanentes para proteção e defesa da mulher em diversas áreas. Na segurança pública, o trabalho ocorre de forma integral, envolvendo todas as forças policiais.

Em reconhecimento a atuação de policiais militares e outras pessoas da sociedade sul-mato-grossense, a Polícia Militar entregou hoje (12) a Medalha “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha”.

A homenagem foi entregue ao governador, Eduardo Riedel, e outros 50 agraciados da sociedade civil e da PM, como parte das ações para promover a presença e participação delas e do trabalho já realizado para proteção e no combate à violência contra as mulheres no Estado.

“Parabéns pelo trabalho que a Polícia Militar tem exercido. É um momento muito simbólico, qualquer celebração de trajetória, ação, com dedicação em uma causa coletiva, deve ser celebrada. Resgatara a história da PM Ana Neize marca a força da mulher, que hoje ocupa 13% da Policia Militar de Mato Grosso do Sul, e tem potencial para muito mais. No mundo que a gente vive é necessário muito mais. Esta é uma discussão mais presente no nosso dia a dia, elas conquistaram este espaço e podem mais, em todos os espaços de poder”, afirmou o governador, ao receber a homenagem.

Esta foi a primeira vez que a medalha foi concedida, pois até 2023 era entregue em forma de prêmio, mas em outubro do ano passado foi realizada a conversão. Além do intuito de reconhecer aqueles que demonstraram dedicação e trabalho em favor da luta por igualdade de direitos e por uma segurança pública mais humana e democrática, a honraria criada em 8 de março de 2010 também promover a presença e a participação das mulheres, em igualdade de condições e de atuação profissional na PM.

“Um estado melhor passa necessariamente pela segurança de todas as mulheres. Parabenizo a equipe da (Secretaria de Estado de) Cidadania, que tem feito a diferença no que diz respeito a políticas de enfrentamento a todo tipo de violência, sobretudo as mulheres estão em locais mais distantes como aldeias indígenas. Reconheço o trabalho das mulheres que atuam na linha de frente ou dão apoio necessário para que a nossa segurança pública seja um exemplo nacional”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Homenagem

A medalha leva o nome da tenente-Coronel PM Ana Neize (em memória), que fez história ao ser a primeira mulher da turma de policiais militares formados em 1984, e assim abriu portas para que outras pudessem seguir o mesmo caminho. A oficial dedicou 23 anos de serviço à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Proteção

Em 2023 foram solicitadas 13,7 mil medidas protetivas pela Polícia Civil e concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Estado registrou uma queda de 26,2 % dos casos de feminicídios no mesmo período de 2022 para 2023, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

A delegacia é, geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento à mulher uma ferramenta essencial na política de combate a violência de gênero.

Em 2023 foram elucidados 96% dos feminicídios registrados pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2022 o índice ficou na casa dos 88%, e em 2021 foi de 91%, segundo dados da Sejusp.

No Mato Grosso do Sul, existe uma rede de atendimento estruturada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, sendo esta a primeira do país, além de serviços descentralizados nos municípios presentes em 12 delegacias de Atendimento à Mulher e 36 Salas Lilás, que contribuem para humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Um convênio assinado em janeiro este ano, entre o Governo do Estado e o Ministério das Mulheres, garantiu a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Dourados e Corumbá.

Ainda na Capital existe o CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), uma das principais ferramentas de acolhimento do Estado e o único do Brasil a oferecer atendimento psicossocial integral até o pleno reestabelecimento das vítimas.

Já a PM mantém o Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), que foi institucionalizado em 2018 e auxilia as mulheres vítimas de violência doméstica, com todo o suporte necessário para o rompimento desse ciclo da violência. A equipe de policiais militares do Promuse fiscaliza as medidas protetivas de urgência, realiza palestras de prevenção primária, além de auxiliar o Judiciário e o Ministério Público através de relatórios de riscos individuais.

Também está em funcionamento desde 2001 no Estado, a Casa Abrigo para mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. O local é um equipamento protegido, sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado.