Membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizaram nesta sexta-feira, dia 19 de setembro, uma vistoria técnica no Bairro Jardim Inápolis, em Campo Grande, para levantar a situação atual de quatro lotes imobiliários privados que foram ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade e hoje são objetos de ações de reintegração de posse na Justiça. 

A juíza Sandra Regina Artioli, titular da 5ª Vara do Juizado Especial, compareceu ao local, acompanhada do defensor público Danilo Hamano, para conversar com os moradores e verificar pessoalmente a situação de cada família. Posteriormente, eles apresentarão um relatório detalhado das atividades aos demais membros da Comissão.

“Nesta visita, nós verificamos pessoalmente a situação de cada família, identificando quem são, qual a sua renda, se há idosos, pessoas com necessidades especiais, ou crianças, para entender o nível de vulnerabilidade”, explica a juíza.

Foram levantadas informações socioeconômicas, de saúde e sobre a rede de atendimento disponível. Além disso, foi avaliada a situação física de cada imóvel e o tipo de construções existentes. Com base nesses dados, a comissão pode propor soluções consensuais ou, se necessário, medidas para que a reintegração seja feita da forma mais humanizada possível, apresentando-as ao juízo.

“De modo geral, as famílias colaboram bastante. Elas têm uma atitude muito cooperativa e se sentem bem recebidas pela comissão, que não está ali para fazer a reintegração de forma abrupta, mas para buscar a melhor solução para todos os envolvidos”, complementa a magistrada.

De acordo com a magistrada, uma das maiores dificuldades encontradas pela Comissão ao realizar as vistorias técnicas é que a realidade no local muitas vezes difere do que consta no processo, com outras pessoas morando ou o imóvel modificado. 

“Frequentemente, a situação do imóvel e das pessoas envolvidas já mudou, e a realidade apresentada na ação nem sempre é precisa. Por isso, é essencial que a Comissão faça as vistorias técnicas e intervenha para verificar a atual situação das famílias e do imóvel”, afirma Sandra Artioli.

O defensor público Danilo Hamano explica que, em muitas áreas, há ocupações de longa data, e que os processos de reintegração de posse começaram a se intensificar devido à valorização das áreas e ao interesse dos proprietários em retomar as terras. No entanto, em muitos casos as famílias que ocuparam o local já construíram casas e estabeleceram laços comunitários.

“O problema fica mais complexo conforme o tempo passa, porque as pessoas vão se consolidando lá e criando laços sociais, o que torna a solução muito mais delicada. Para isso que existe a comissão: para facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e ajudar a encontrar uma solução que seja razoável para todos”, avalia.

Hamano também destaca a importância de se encontrar soluções que considerem os interesses de todos os envolvidos, sem recorrer a medidas drásticas, como reintegrações forçadas. Neste contexto, ele menciona a necessidade de uma abordagem que permita a conciliação e lembra que, na grande maioria dos casos, as partes envolvidas precisam fazer concessões para alcançar uma solução mais equilibrada.

“A solução não pode ser apenas uma reintegração forçada e violenta, mas também não pode desconsiderar o direito de alguém que originalmente tinha a posse. Antes, a solução judicial era muito rígida, ou você reconhecia a posse do ocupante ou mandava desocupar, mas agora a busca é por soluções consensuais, que resolvem o problema de forma mais equilibrada e menos traumática”, finaliza.

Saiba mais – A Comissão de Soluções Fundiárias, atualmente presidida pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, tem como principal objetivo promover a resolução pacífica de conflitos fundiários e buscar soluções consensuais, minimizando os impactos negativos para as comunidades afetadas. Entre suas funções estão a definição de diretrizes para a execução de mandados de reintegração de posse coletiva e o mapeamento dos conflitos fundiários, além da promoção de audiências de mediação e conciliação.

A Comissão também realiza visitas técnicas às áreas em disputa e emite relatórios e recomendações para melhorar os procedimentos administrativos relacionados aos conflitos fundiários. Sua atuação envolve uma estreita colaboração com o Ministério Público, a Defensoria Pública, movimentos sociais e outros órgãos públicos, visando sempre aprimorar a abordagem e resolver os problemas de maneira mais eficaz e menos traumática.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br