Mesa diretiva em sessão plenária – Foto: Arquivo Alems
Na sessão desta terça-feira (15), o deputado Junior Mochi (MDB) entregou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS) o relatório do trabalho realizado pela Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação BR-163/MS. O documento, que contém a denúncia, pedido de providências e medida cautelar, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), em razão das graves irregularidades constatadas no processo contratual e proposta de repactuação da concessão da rodovia.
“Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT [Agencia Nacional Agência Nacional de Transportes Terrestres], TCU [Tribunal de Contas da União] e da própria concessionária”, disse Mochi.
O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), recebeu o documento oficial e informou que tomará com urgência as medidas cabíveis. A Comissão Temporária pede a suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão da BR-163/MS, previsto para ocorrer no dia 22 de maio, até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas.
Também é solicitado a instauração de procedimento investigatório com realização de perícia técnica e contábil. Além disso, a comissão requer o cumprimento integral do Contrato de Concessão, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656,3 km restantes, e a apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e penal.
Confira a denúncia na íntegra aqui.
