No último domingo (3), o concurso do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reuniu centenas de candidatos em busca de uma oportunidade para o preenchimento de três vagas ao cargo de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas (MPC-MS). As provas foram aplicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).

A 1ª e a 2ª fase do concurso público foram realizadas no mesmo dia: pela manhã, os candidatos foram avaliados em 100 questões objetivas; já no período da tarde, foram aplicadas questões discursivas, contendo três questões escritas e a produção de uma peça processual.

Para o procurador-geral do MPC-MS, João Antônio de Oliveira Martins Junior, tudo ocorreu dentro da normalidade, segurança e imparcialidade, e destacou a importância do certame para o preenchimento das vagas. “O certame é muito importante porque vai beneficiar sobretudo a instituição Ministério Público de Contas e a instituição Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e este, é o momento apropriado e a hora de recebermos os novos procuradores”.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, o conselheiro da OAB-MS e membro da comissão do concurso, Heitor Canton de Matos, assegurou que as expectativas com as avaliações e os candidatos que prestaram o certame, ‘são as melhores possíveis’.  “Os candidatos estão bem preparados para o preenchimento dessas vagas que estão sendo esperadas já há um certo tempo. E a participação da OAB em todo esse processo é indispensável para a lisura de qualquer concurso público no Brasil, porque o nosso papel aqui é garantir que todos os trâmites sejam feitos dentro da legalidade para que tudo corra dentro do esperado”.

Com as duas primeiras fases concluídas, o concurso segue até 2024 com a realização de mais quatro fases:

3ª) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE-MS;

4ª) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS;

5ª) avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do

TCE-MS, e

6ª) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

As datas das próximas avaliações serão divulgadas no site oficial da banca organizadora e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Procurador de Contas Substituto 

Com fundamento no art. 18 da Lei Complementar nº 160/2012, às atribuições do cargo de Procurador de Contas, são: promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; participar das sessões do  Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Olga Cruz