“Eles (TSE) aplicam o Direito da Força, e não a Força do Direito!”, declarou em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) o agora ex-deputado Deltan Dallagnol. Ele afirmou que o veredito da Corte Eleitoral é uma ‘festa’ para ‘os corruptos e os seus amigos’, e que foi alvo de “vingança” com base em “inelegibilidade imaginária” ao ter seu mandato de deputado federal cassado em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão na noite de terça-feira (16).
Ao lado de parlamentares aliados, como Bia Kicis (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado federal Dr Luiz Ovando (Progressistas MS), o também ex-procurador da Lava Jato fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre o veredito do tribunal eleitoral. “Fui cassado por vingança, fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil: enfrentar o sistema de corrupção, os corruptos mais poderosos do País”.
Dallagnol foi cassado por unanimidade pelos ministros do TSE, com base na “Lei da Ficha Limpa”, em votação que durou pouco mais de um minuto. A decisão sobre a cassação foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. De acordo com a sentença, o ex-procurador fraudou a aplicação da lei ao pedir exoneração do cargo do Ministério Público para evitar julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, com isso, não correr o risco de ser impedido de concorrer às eleições de 2022, quando foi eleito deputado federal. No pleito de outubro de 2022, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato recebeu 344.917 votos no Paraná. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de quem se demite de cargo para não ser punido.
Na coletiva, Dallagnol fez críticas ao ministro Benedito Gonçalves, relator de seu caso no TSE, e aos demais magistrados da Corte. Ele disse que sua cassação é “festa para corruptos”. “Hoje, o sistema de corrupção, os corruptos e os seus amigos estão em festa. Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves está em festa, Eduardo Cunha está em festa, Beto Richa está em festa”. “Pediram a minha cassação e eles conseguiram que sete ministros superassem todos os pareceres e decisões unânimes anteriores”, criticou, se referindo ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e políticos aliados, que nas palavras do deputado são “liderados por um ministro que disse na diplomação de Lula que missão dada é missão cumprida”, em alusão ao ministro Alexandre de Moraes.
Dallagnol disse que a lei determina que apenas integrantes do Ministério Público Federal que tenham deixado o cargo com Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pendente devem ser enquadrados na Ficha Limpa, o que não é seu caso.
“A lei é clara e objetiva. Existia algum processo administrativo disciplinar? Não, nenhum, zero. É como punir alguém por crime futuro ou pior, punir por condenação que não existe”, declarou Dallagnol. *Informações – Coletiva de Deltan Dallagnol e Joven Pan.
Assista a coletiva de imprensa na íntegra no link https://www.instagram.com/reel/CsW7yO0NeIX/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Olga Mongenot
