Motoristas precisam apresentar recurso (Foto: Detran/MS)
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) reúne o nome de motoristas que estão próximos de ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa ou cassada. As listas estão divididas em quatro editais de notificação; para três delas ainda há possibilidade de recurso.
Confira no fim da matéria.
O primeiro edital lista os motoristas que respondem a processo administrativo para a aplicação da suspensão/cassação do direito de conduzir veículos e cassação da permissão e consequente cancelamento da CNH definitiva. O texto é um chamamento para que os envolvidos apresentem defesa escrita.
Nesta etapa, o recurso deve ser apresentado até o dia 31 de janeiro de 2026, de forma online, pelo Portal de Serviços MEU DETRAN.
O segundo e o terceiro edital chamam os motoristas para apresentação de recurso ou entrega da CNH em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos e cassação da permissão.
Para os motoristas nessa lista, ainda há possibilidade de recurso. Caso não haja interesse nisso, a pessoa deve entregar a CNH em qualquer agência do DETRAN. Quem não fizer isso, nem se manifestar, a penalidade começa a contar a partir do dia 15 de fevereiro de 2026.
No caso de processos de suspensão, parte da penalidade consiste na realização de curso de reciclagem para condutores infratores, além da aprovação em exame teórico. Já o recurso deve ser feito no portal do Detran.
No último edital estão os motoristas que já tiveram a CNH suspensa e o tempo da penalidade.
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