Casas populares do Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso do Sul (Foto: Agehab)

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (10) um extrato de termo aditivo de acordo entre a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) e a Caixa Econômica Federal para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Serão investidos mais de R$ 79 milhões em 2,5 mil moradias em MS com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Conforme a publicação, a principal alteração do documento é a atualização do plano de trabalho e do valor estimado da contrapartida financeira do Estado, que passa a ser de R$ 79.489.266,87 para o período de 2023 a 2026.

Os recursos serão destinados à contratação de empreendimentos habitacionais voltados à população de interesse social.

Mais de 2,5 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida

Ainda de acordo com o extrato, a meta da parceria é viabilizar a contratação de 2.595 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida até dezembro de 2026, com participação financeira da AGEHAB.

O documento também atualiza as metas de execução, o cronograma e o plano de aplicação dos recursos.

Os recursos estaduais serão provenientes do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e serão liberados à medida que cada empreendimento for contratado. O termo estabelece ainda que os valores serão depositados em contas específicas administradas pela Caixa Econômica Federal para cada projeto habitacional.

O plano de aplicação prevê um aporte estimado de R$ 52,66 milhões para o exercício de 2024 e cerca de R$ 11,38 milhões para os exercícios de 2025 e 2026, conforme a disponibilidade orçamentária e o andamento das contratações.

Confira a lista de cidades e quantidades de moradias:

Campo Grande

• Jardim Antártica – 60 unidades – Contrapartida: R$ 300.000,00
• Manoel de Barros – 164 unidades – Contrapartida: R$ 14.432.000,00
• JD Costa Verde (Engepar) – 128 unidades – Contrapartida: R$ 2.532.851,35
• Novo Bahia (Engepar) – 160 unidades – Contrapartida: R$ 3.181.240,00
• Jorge Amado – 192 unidades – Contrapartida: R$ 7.201.773,90
• Jardim Noroeste – 50 unidades – Contrapartida: R$ 1.867.000,00
• Residencial Zélia Gattai – 160 unidades – Contrapartida: R$ 4.913.120,00
• Nelson Moreira 2 – 52 unidades – Contrapartida: R$ 442.000,00

Total: 966 unidades – R$ 34.869.985,25

Dourados

• Grenvile – 90 unidades – Contrapartida: R$ 1.800.000,00
• Cidade Jardim – 110 unidades – Contrapartida: R$ 2.200.000,00
• Santa Fé – 100 unidades – Contrapartida: R$ 6.000.000,00
• Residencial Caldeira – 192 unidades – Contrapartida: R$ 3.085.000,00
• Cidade Jardim I – 50 unidades – Contrapartida: R$ 594.690,00
• Harrison Figueiredo – 37 unidades – Contrapartida: R$ 200.000,00
• Grenvile I – 30 unidades – Contrapartida: R$ 749.100,00
• Grenvile II – 30 unidades – Contrapartida: R$ 300.000,00
• Grenvile III – 32 unidades – Contrapartida: R$ 300.000,00
• Vival dos Ipês – 55 unidades – Contrapartida: R$ 798.500,00

Total: 726 unidades – R$ 15.027.290,00

Corumbá

• Residencial Dos Ipês I – 125 unidades – Contrapartida: R$ 6.609.879,71
• Residencial Dos Ipês II – 56 unidades – Contrapartida: R$ 2.658.885,08

Total: 181 unidades – R$ 9.268.764,79

Ponta Porã

• Residencial Professor Elfrida W. Antunes – 186 unidades – Contrapartida: R$ 8.367.298,60

Três Lagoas

• Vila Piloto II – 192 unidades – Contrapartida: R$ 960.000,00

Naviraí

• Interlagos – 60 unidades – Contrapartida: R$ 3.229.928,23

Ivinhema

• Residencial Parque Azul – 134 unidades – Contrapartida: R$ 268.000,00

Água Clara

• Loteamento Santo Mônica – 50 unidades – Contrapartida: R$ 3.750.000,00

Inocência

• Loteamento Santa Maria (1ª etapa) – 18 unidades – Contrapartida: R$ 540.000,00
• Loteamento Santa Maria (2ª etapa) – 32 unidades – Contrapartida: R$ 1.408.000,00

Total: 50 unidades – R$ 1.948.000,00

Ribas do Rio Pardo

• Loteamento Parques Brasil – 50 unidades – Contrapartida: R$ 800.000,00

Projeto

O aditivo também mantém a previsão de que a AGEHAB poderá utilizar, ou não, a totalidade da reserva orçamentária prevista, de acordo com a necessidade dos empreendimentos e a disponibilidade financeira.

As notas de empenho serão emitidas individualmente para cada projeto habitacional no momento da contratação.

O termo aditivo foi assinado em 8 de julho de 2026 pelo diretor-presidente em substituição da AGEHAB, Ubiratan Rebouças Chaves.

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