Recebemos com muita alegria a notícia de que a AGEMS, entidade autárquica do Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, instituiu em seus quadros a licença menstrual.
A licença menstrual tem ganhado destaque recentemente, com estudos e notícias levantando a discussão sobre a possibilidade de uma licença remunerada durante o período menstrual.
A licença menstrual refere-se a um período de afastamento remunerado concedido às mulheresque menstruam durante seu ciclo menstrual. O objetivo principal dessa licença é reconhecer e respeitar as necessidades e os desafios enfrentados durante esse período específico.
Com garantia de que as mulheres que menstruam possam lidar com os sintomas e desconfortos associados à menstruação e que são inúmeros.
Normalmente elas não deixam de trabalhar mesmo com todas as dificuldades e o desconforto enfrentados.
No entanto, é preciso considerar os impactos do período menstrual para o desempenho, produtividade e conforto das mulheres que menstruam no ambiente de trabalho, bem como, o impacto na saúde e qualidade de vida.
Apesar de ter variação de pessoa para pessoa, o período menstrual tem sintomas físicos e emocionais, como cólicas, dores nas costas, enxaqueca, fadiga, alterações de humor e irritabilidade, por exemplo. Esses sintomas causam desconforto e dificuldade de concentração, e para muitas mulheres são sintomas mais intensos, o suficiente para impedir as tarefas diárias.
Além disso devemos considerar ainda as alterações de humor, que podem atrapalhar as relações de trabalho e influenciar negativamente a comunicação com colegas e clientes. Por isso, o apoio e a compreensão dos empregadores são essenciais para minimizar esses impactos e criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor.
Dentre as iniciativas do Governo Federal, este criou o Programa Dignidade Menstrual, visando promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.
Atualmente, não existe uma legislação específica que estabeleça a licença menstrual remunerada, mas, o Projeto de Lei nº. 1246/22 prevê três dias consecutivos de licença por mês para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao ciclo menstrual, sem que haja prejuízo salarial.
Apesar de ainda não haver uma lei aprovada, algumas empresas têm adotado políticas internas para oferecer benefícios relacionados à saúde menstrual. Por exemplo, flexibilidade de horário e a possibilidade de home office durante o período menstrual. Essas iniciativas têm como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso para as pessoas que menstruam.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.
Alguns países já adotaram políticas de licença menstrual remunerada.
A primeira licença, por exemplo, foi introduzida em 1922 na União Soviética, atualmente, o Japão, Taiwan, a Indonésia, a Coreia do Sul e a Zâmbiatambém possuem legislação nesse sentido. A Espanha se tornou o primeiro país da Europa a aprovar a licença menstrual e faz parte de um amplo projeto relacionado a direitos sexuais e reprodutivos.
Acreditamos que a introdução de uma licença menstrual remunerada pode trazer diversos benefícios, pois além de permitir o descanso e o autocuidado durante o período, essa licença pode contribuir para a redução do estigma e da discriminação em relação à menstruação.
Além disso, a licença pode ter um impacto positivo na produtividade, no bem-estar e na qualidade de vida, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. Dessa forma, é possível reter talentos, garantir produtividade, engajamento e participação ativa no trabalho.
E a implementação de políticas de licença menstrual remunerada é um passo importante na construção de sociedades mais inclusivas.
É preciso envidar esforços mais amplos para combater o estigma em relação à menstruação e promover a educação sobre saúde menstrual, garantindo que as pessoas que menstruam tenham acesso a direitos básicos e possam se sentir confortáveis e respeitadas durante o período menstrual.
Dignidade menstrual com licença remunerada, para um mundo mais inclusivo e justo, sem medo de ser feliz!
Dra. Iacita Azamor Pionti
Advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
