A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, participou na quarta-feira (27), da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O encontro foi para discutir sobre os impactos da Reforma Tributária para as 27 unidades federativas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC 45/2019, foi quem dirigiu a audiência.
Ana Ali pontuou sobre as questões que causam preocupação à advocacia pública e referentes a eventuais perdas de receita. Juntamente com os debatedores representantes de outros estados, a procuradora-geral manifestou preocupação com alguns pontos da PEC 45/2019, como o desenvolvimento regional das regiões produtoras do País e a autonomia federativa, que podem impactar diretamente as finanças de Mato Grosso do Sul.
“A nossa participação aqui é para darmos sugestões de aprimoramento do texto, e as nossas reflexões giram em torno de três garantias: autonomia da representatividade do ente; autonomia federativa e também segurança jurídica nas competências jurisdicionais. A reforma é importante para a simplificação e transparência, mas a nossa preocupação é com ajustes, com pequenas modificações em dispositivos do texto”, pontuou a procuradora-geral Ana Ali.
Ela também sugeriu mudanças no Conselho Federativo, para prever hipóteses de compartilhamento de competências entre as administrações tributárias e entre as procuradorias dos entes federativos, mediante pactos ou acordos estabelecidos.
Além de Ana Carolina Ali Garcia, participaram também da audiência no CCJ, o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, o ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e assessor econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Wuff Gobetti, o governador da Paraíba, João Lins Filho, e o auditor fiscal da secretaria de Fazenda de Roraima, Caio Monteiro.
De acordo com o calendário proposto, o relator deverá entregar seu parecer até o dia 20 de outubro. Ainda não há previsão de quando o texto será aprovado na CCJ e posteriormente no plenário do Senado. A matéria já passou pela Câmara e, como sofrerá modificações, deverá retornar para análise dos deputados.
Olga Cruz
