O 1° Encontro Regional de Meio Ambiente, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), com o apoio da PGE e da Associação dos Procuradores do Estado (APREMS), reuniu no Bioparque Pantanal, nesta sexta-feira (6), diversos especialistas ambientais.
O evento trouxe a Mato Grosso do Sul o presidente da Anape, Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará. Ele expressou sua satisfação por estar de volta ao Estado, mas estranhou a onda de calor que se instalou sobre a região nos últimos dias. “Há um ano, nessa mesma época, estive aqui e não estava esse calor. Fazia 17 graus à noite. Isso é sinal claro das mudanças climáticas”.
O presidente da Anape ponderou que todas as pessoas podem contribuir com o meio ambiente, “seja na hora do banho, reduzindo o gasto de água; seja separando o lixo na coleta seletiva”.
A procuradora-geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali, representou o governador Eduardo Riedel no encontro. A mesa de abertura ainda foi composta pela vice-presidente da Anape, procuradora Fabíola Marquetti, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro; o presidente da Associação de Procuradores de Mato Grosso do Sul (Aprems), procurador Nelson Camatte; o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-seccional MS), Bito Pereira, e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que palestrou sobre a situação climática no Brasil e no mundo.
“Com imensas áreas de vegetação nativa preservada e a maior parte da energia gerada por fontes limpas, além da capacidade de ampliar esses ativos, o Brasil se coloca para o planeta como parte da solução para frear as mudanças climáticas e devolver a normalidade ambiental que o mundo persegue”, disse o secretário.
Jaime Verruck apresentou dados atualizados da situação do clima no mundo todo, discorreu sobre os compromissos acordados entre os países ao longo de diversas COPs (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a última foi a COP27 realizada de 6 a 18 de novembro de 2022 em Sharm El Sheikh, Egito; ele pontuou que o Brasil vai sediar a COP30 em 2025). “Mudança climática é problema de todos, não é só dos países desenvolvidos nem só do Brasil”.
Para introduzir a discussão, o secretário pontuou que é preciso, sobretudo, aceitar que o clima está mudando e acreditar na ciência quando aponta os motivos. O desmatamento é um agravante, mesmo sendo legal, porque a árvore é um mecanismo natural de sequestro de carbono. “Cada árvore retirada é um ponto a menos na preservação do estoque de oxigênio”, disse.
Entretanto, o secretário vê com cautela medidas apressadas tomadas pelos países desenvolvidos que podem afetar de forma significativa as economias dos países em desenvolvimento, como uma lei aprovada pelo parlamento europeu que veda a compra de produtos de imóveis que tenham feito qualquer tipo de desmatamento até 2020.
Soluções existem e são muitas, ponderou o secretário. A primeira medida é parar de poluir, neutralizar as emissões de carbono, meta que Mato Grosso do Sul se comprometeu a alcançar até 2030.
A substituição da matriz energética por fontes limpas (usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa), a produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel) fazem parte da transição verde que o Estado já iniciou e o Brasil também deve perseguir.
A Petrobras estuda a produção de um combustível à base de óleo de soja. “Se a meta de produção for cumprida, a Petrobras vai consumir 20% da soja do Brasil. Ou seja: vai demandar ampliação da área plantada, o que deixa pegada ecológica. É preciso cautela nessa transição”, alertou.
Por fim, o secretário listou as medidas que Mato Grosso do Sul já adotou visando atingir a meta de se tornar Estado Carbono Neutro até 2030. Entre elas estão o monitoramento por satélite do desmatamento, que permite ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) acompanhar a supressão vegetal em tempo real e se perceber que não há licença ambiental ou extrapola a área licenciada, o embargo é automático e o proprietário é notificado por via eletrônica e tem 72 horas para se explicar.
Falando para um grupo de procuradores de Justiça, que são responsáveis pela criação e defesa de normas legais, Verruck frisou que a legislação é fundamental para disciplinar a questão climática. “Pensem nisso porque vai cair nas mãos de vocês. Vai virar regra, decretos, leis, e são vocês que serão consultados ou que irão dar o escopo legal a essas medidas”, concluiu.
A programação do evento seguiu com diversas palestras e painéis durante todo o dia.
Redação
