A entrega da 14ª escola da Rede Estadual de Ensino reformada por detentos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira faz parte do projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul “Revitalizando a Educação com Liberdade”. Em solenidade que contou com a presença de alunos, pais, professores e autoridades dos poderes do Estado, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins e o governador Eduardo Riedel, fizeram a entrega da Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, em Indubrasil, nesta quarta-feira (26).
A obra beneficia 850 alunos, dos ensinos fundamental e médio, especialmente estudantes do 1º ao 5º ano, já que é a única escola da REE em Campo Grande que atende esse público. A reforma foi feita por um grupo de 25 detentos do regime semiaberto da Gameleira.
O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, completa nove anos de existência e conta hoje com diversos parceiros, além do Governo do Estado de MS, por meio da Agepen, Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e Secretaria de Estado de Educação.
O projeto tem como objetivo revitalizar a estrutura física de escolas públicas estaduais, garantindo aos presos do regime semiaberto uma oportunidade de vaga de trabalho remunerado, desenvolvendo seu caráter pedagógico, social e educativo.
Com a escola do Indubrasil, ao todo 14 escolas foram entregues nesses nove anos, mais de 12 mil alunos foram beneficiados, e as reformas contaram com a participação de 350 reeducandos.
“A entrega dessa escola mostra que o trabalho não é feito somente dentro do gabinete do juiz, revela que o Poder Judiciário está indo aos locais mostrar que tem a capacidade de intervir no âmbito social para criar situações como essa, ajudando a sociedade como um todo, contribuindo ativamente para o desenvolvimento social”, frisou o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins.
O governador do Estado, Eduardo Riedel, destacou a importância do trabalho dos homens e mulheres envolvidos no projeto.
“É uma ação importante e saudável, para os cofres públicos e também para a ressocialização. As pessoas envolvidas têm geração de renda e benefícios. Esse trabalho é muito significativo, pois a oportunidade que muitos desses internos não tiveram, agora estão ajudando a construir para as crianças, que eu tenho certeza, terão um futuro melhor”.
O vice-governador José Carlos Barbosa também reconhece a importância da ação. “O projeto é uma prestação de serviço à comunidade e possibilita muitos benefícios, qualificação da mão de obra, remição da pena e percepção de cidadania”, pontuou Barbosinha.
A ação conta hoje com reconhecimento nacional e gerou uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 11,5 milhões. Com a conclusão desta 14ª obra já são mais de R$ 3,5 milhões de recursos do trabalho prisional investidos na reforma geral das escolas. Os valores são arrecadados por meio do desconto de 10% do salário de todo o preso que possui trabalho remunerado na capital. O desconto foi instituído pela Portaria nº 001/2014 editada pela 2ª VEP, a qual administra a arrecadação dos recursos em subconta judicial, cujos valores são posteriormente convertidos em material de construção para a reforma de novas escolas.
A obra na E.E. Ulisses Serra teve início em novembro de 2022 e foi concluída no final de março de 2023. A unidade escolar tem área total construída de 1.849, 22 m². Foram revitalizadas as salas da direção, secretaria, coordenação, sala dos professores, sala de tecnologia e sala multiuso, além de 11 salas de aula, pátio coberto (construção de bancos), pátio descoberto, quadra de esportes coberta, caixa d’ água e algibre, estacionamento e muros.
A reforma também proporcionou a captação de água pluvial do pátio, limpeza e jardinagem, manutenção de portas, janelas e portões, adequação de acessibilidade, substituição de vidros e telhas, reestruturação da parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento com cerâmica, colocação de forro de PVC, serviços de serralheria, pintura total, fechamento da quadra com alambrados e portões. Embora não previsto no projeto, houve a estruturação física de espaço para abrigar uma biblioteca.
Além de proporcionar a valorização dos servidores, professores, alunos e de toda a comunidade local, o projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” enfatiza a importância social do trabalho dos presos na unidade escolar como forma de retribuição à sociedade, de retorno ao convívio social por meio de uma justa remissão de seus erros, deixando um ambiente escolar com condições dignas para que crianças e adolescentes possam construir um futuro longe da criminalidade.
Olga Mongenot
