O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (3) um decreto que declara estado de emergência ambiental em todo o território estadual pelo prazo de 180 dias. A medida foi adotada em razão das condições climáticas consideradas favoráveis à ocorrência e à propagação de incêndios florestais sem controle, com potencial para provocar graves impactos ambientais, econômicos e à saúde pública.

O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), tem como principal objetivo fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios, especialmente diante das previsões climáticas que apontam para um período de seca mais severo ao longo do segundo semestre.

Segundo o texto, a decisão considera a combinação de fatores de risco como temperaturas superiores a 30°C, ventos acima de 30 km/h e umidade relativa do ar inferior a 30%. O cenário é agravado pelo déficit hídrico e pela influência do fenômeno El Niño, que, de acordo com estudos do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), tende a intensificar as condições favoráveis à ocorrência de queimadas.

A preocupação é ainda maior em áreas sensíveis como o Pantanal, onde o acúmulo de material seco aumenta o potencial de propagação do fogo. O governo destaca que o avanço dos incêndios pode comprometer a qualidade do ar, os recursos hídricos, a biodiversidade e diversas atividades econômicas.

Medidas previstas

O decreto estabelece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) coordenará as ações integradas entre órgãos estaduais para prevenção e combate aos incêndios, além da fiscalização de desmatamentos e queimadas ilegais.

Entre as medidas autorizadas estão:

• Realização de queimadas controladas e queimadas prescritas em áreas consideradas estratégicas para reduzir o material combustível;
• Apoio do Estado a proprietários rurais na execução dessas ações preventivas;
• Abertura de aceiros de pelo menos 50 metros de largura em áreas próximas a rodovias, estradas e pontes;
• Possibilidade de ampliação de aceiros em cercas de divisa de propriedades durante a vigência da emergência.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) ficará responsável pela regulamentação do licenciamento das atividades de queima controlada.

Em caso de situação de risco

O decreto também prevê medidas extraordinárias para casos de incêndios de grandes proporções. Em situações de risco iminente, autoridades e agentes públicos envolvidos nas operações poderão entrar em propriedades particulares para prestar socorro, promover evacuações e utilizar bens privados quando necessário para proteger vidas e conter o avanço das chamas, com garantia de indenização em caso de danos.

Contratações emergenciais

Para agilizar a resposta a possíveis ocorrências, o governo autorizou a dispensa de licitação para aquisição de equipamentos, materiais e serviços relacionados à prevenção e ao combate aos incêndios florestais. Também foi permitida a contratação temporária de pessoal para atender demandas emergenciais durante o período de vigência do decreto.

Preparação para o período crítico

A declaração de emergência ambiental ocorre no início da fase de preparação para o período mais crítico de incêndios no Estado, normalmente registrado entre os meses de seca. A medida segue orientação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que já havia reconhecido situação de emergência ambiental para diversas regiões de Mato Grosso do Sul entre março e dezembro de 2026.

Com a publicação do decreto, o governo busca antecipar ações de prevenção e ampliar a capacidade de resposta das equipes de fiscalização e combate, na tentativa de evitar a repetição de grandes incêndios registrados em anos anteriores, especialmente no Pantanal sul-mato-grossense.

Primeira Página