Foto: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas ainda aguardam a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo INSS. Mas uma dúvida comum entre muitas famílias: é possível recuperar esse dinheiro mesmo após o falecimento do beneficiário?
A resposta é sim! Em entrevista ao Bom Dia MS da TV Morena, a advogada previdenciária Gabriela Bighelini explicou que os herdeiros têm direito a solicitar o ressarcimento dos descontos irregulares, mesmo após a morte do aposentado ou pensionista.
“Mesmo após o falecimento, a sucessão pode pedir a devolução desse dinheiro”, afirmou a especialista.
De acordo com Gabriela, o ressarcimento é garantido pelo INSS para valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. O primeiro passo é fazer uma consulta junto ao INSS para verificar se houve de fato o desconto. Caso a irregularidade seja confirmada, a família pode solicitar a devolução.
A advogada detalha ainda que o pedido deve ser feito presencialmente, em uma agência do INSS, ou, em casos iniciais, pelo telefone 135, para esclarecimento de dúvidas. No atendimento, o herdeiro deve apresentar:
- Documento do falecido;
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do herdeiro;
- Comprovação de vínculo e inventário, para provar que faz parte da sucessão.
“É necessário comprovar que é herdeiro legal. Isso se dá por meio de inventário e documentos que demonstrem o vínculo com a pessoa falecida”, explicou.
Ainda segundo Gabriela, o valor não é repassado automaticamente. Ele integra o inventário e o pagamento acontece via folha suplementar, sem necessidade de depósitos antecipados ou abertura de contas.
“O INSS vai explicar, uma vez comprovado o direito, como acontecerá o ressarcimento. Não é necessário depositar valores nem abrir contas. Isso é importante para evitar novos golpes”, alertou.
Apesar de não haver um prazo final para dar entrada no pedido, a orientação é agir com rapidez.
“O atendimento segue aberto. Mas o ideal é tomar providências para evitar maiores prejuízos e garantir o recebimento dentro do prazo legal”, reforçou Gabriela.
As famílias interessadas devem procurar o INSS quanto antes para garantir seus direitos e não cair em fraudes.
Fonte: Primeira Página
