A Faculdade Insted fechou com chave de ouro as ações em alusão ao “Agosto Lilás”. No mês dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a mulher, a instituição promoveu o lançamento da segunda turma do curso de “Pós-graduação em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas”, na noite desta quarta-feira (30). 

O evento reuniu autoridades, professores, desembargadores, juízes e representantes de instituições públicas e privadas, como a conselheira substituta Dra. Patrícia Sarmento, que representou o TCE-MS no evento.

Foto: a editora-chefe do MS DELAS, Olga Cruz; a conselheira do TCE, Patrícia Sarmento, Neca Bumlai, a primeira-dama, Mônica Riedel, a palestrante Alice Bianchini e a coordenadora do curso, Carla Stephanini.

A diretora Neca Chaves Bumlai, destacou que a luta das mulheres pelos direitos tem percorrido longo caminho durante anos, e que apesar das leis e decretos criados, a realidade ainda é bem diferente. Ela falou que a criação da pós-graduação específica é criar habilidades e competências para a formação e qualificação dos profissionais que trabalham com a temática.  “Os nossos direitos só serão respeitados se tivermos uma sociedade que respeite as mulheres. Trabalhar pela causa da mulher tem me motivado cada dia mais, e lançarmos mais uma turma desse curso, é, sem dúvidas, a concretização de que estamos no caminho certo e moldando a nossa visão sobre os direitos da mulher”, declarou.

Convidada do evento, a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, ressaltou que enxergar os direitos das mulheres tem sido um grande desafio no mundo. “É aqui que temos a obrigação de colocarmos as ‘lentes das equidades’, para enxergarmos diversos pontos, até óbvios, mas que passam despercebidos. Enxergarmos na forma de buscarmos o nosso papel transformador na sociedade, ajudando a mudar padrões e construindo caminhos, daí a relevância do curso da Insted com a temática”.  

O curso é coordenado pela advogada especialista em Gênero e Políticas Públicas e atual subsecretária de Políticas para Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini. “Com uma equipe de professoras e professores com comprovada experiência na área, essa pós-graduação é uma oportunidade única de conhecer amplamente a história, os conceitos fundamentais, a construção dos direitos das mulheres, as legislações e as políticas públicas que visam garantir sua cidadania e dignidade, contribuindo para o aperfeiçoamento de profissionais que atuam e estão comprometidos com a promoção dos direitos humanos das mulheres”, explicou Carla Stephanini.

Na solenidade, o diretor-presidente da Fundação Escola de Governo (Escolagov), Angelo Motti, assinou o termo de cooperação com a faculdade, disponibilizando 30 vagas no curso para os servidores públicos do Estado. O termo também foi assinado pelo Sebrae-MS, com 15 vagas da pós-graduação a serem destinadas aos funcionários.

Palestra Magna

O tema “Os Direitos Humanos das Mulheres na Contemporaneidade e o Enfrentamento à Todas as Formas de Violência e Discriminação”, foi amplamente debatido pela Doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero, professora Alice Bianchini. Ela chamou a atenção para a importância do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, referente ao Decreto n. 11.640, assinado no último dia 14 de agosto de 2023, pela Presidência da República. Bianchini explicou que o objetivo do Pacto Nacional é prevenir as mortes violentas de mulheres, neste caso pautadas na desigualdade de gênero e na violência doméstica. Além de melhorar a defesa dos direitos e o acesso à justiça para as vítimas e seus familiares.

Na apresentação, Alice Bianchini destacou que o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios trabalha com três eixos estruturantes: Prevenção primária, secundária e terciária.  A primária trabalha na forma de sensibilizar a população a partir da cultura do respeito e por meio de ações de educação.

O trabalho na secundária, é intervir precocemente para que não haja repetição e/ou agravamento da desigualdade de gênero e violência, a partir do fomento de serviços públicos nas áreas da segurança, saúde, assistência social, entre outros.

Já a prevenção terciária, envolve mitigar os efeitos da discriminação, misoginia e violência, a partir da garantia de direitos e acesso à justiça. “Isso inclui o direito à memória, à verdade e à responsabilização justa das pessoas agressoras, inclusive com reparações financeiras para as sobreviventes”, pontuou a palestrante.  

Dados

De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul é o Estado que tem o maior índice de homicídios de mulheres. Os dados alarmantes revelam que até julho de 2023 foram registradas 11.244 ocorrências de violência doméstica em MS, o que representa um caso a cada 30 minutos. Em Campo Grande, até o mês de julho, quase 4 mil mulheres já foram vítimas.

A violência contra a mulher engloba uma ampla gama de comportamentos abusivos, como agressões físicas, psicológicas, sexuais e econômicas, além do feminicídio (assassinato de mulheres por questões de gênero.

“De acordo com pesquisas realizadas no Brasil, no ano passado houve um aumento em relação a todos os tipos de violência contra a mulher e o feminicídio aumentou em 6%. Sabemos que tal quadro desolador é em decorrência da falta de investimentos em políticas públicas de prevenção à violência de gênero e do quanto as mulheres foram impactadas pela pandemia do Coronavírus. Para reverter essa realidade, há necessidade de se propor políticas efetivas, que possam trazer melhores e mais rápidos resultados, daí a importância dessa pós-graduação em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas, que vai trazer informações valiosas acerca dos direitos e dar conhecimento das ações voltadas a garantir que eles sejam verdadeiramente efetivados”, finalizou Alice Bianchini.

Olga Cruz

Imagens: André Estoduto