Na manhã desta terça-feira (15), servidores da Escola Superior de Controle Externo – Escoex e da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS (Dicom), puderam aprofundar seus conhecimentos a respeito das atribuições do Ministério Público de Contas (MPC). A oportunidade foi por meio do projeto “Conhecendo mais o TCE-MS”. 

Inicialmente, o procurador-geral do MPC-MS, Dr. João Antônio de Oliveira Martins Júnior, fez um resumo sobre o Ministério Público de Contas, destacando que o órgão atua junto ao TCE-MS, mas que trabalha com autonomia funcional e administrativa. “Muitas pessoas pensam que o MPC está hierarquicamente subordinado ao TCE, nesse caso não existe uma subordinação, existe sim uma vinculação por dever de oficio”.

Ele explicou que ao Ministério Público, como um todo, compete a obrigação de ser o fiscal da lei, de representar a sociedade como um todo, e que o dever institucional não é facultativo e sim obrigatório, o chamado ‘poder e dever’, destacando o trabalho dos diferentes ministérios públicos existentes no Brasil. 

“Tanto os Ministérios Públicos Militares, do Trabalho, da União, o Estadual e o Ministério Público de Contas, como instituição, são reconhecidos como indivisíveis, ou seja, cada um na sua respectiva área de atuação”, pontuou o Dr. João Antônio, destacando que o MPC atua especificamente em relação ao controle do dinheiro público. 

“A nossa ação se justifica quando houver indícios de irregularidade, ilegalidade ou ilícitos cometidos com o erário público em qualquer seguimento, cabe ao MPC o exercício efetivo de controle externo, sendo obrigatório manifestar-se em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas, como em licitações, contratos, denúncias, consultas, entre outros. O Ministério Público de Contas é obrigado a falar, e o Tribunal de Contas não pode abrir mão de ouvir a manifestação feita pelo MPC”, destacou o procurador-geral.

Dando continuidade aos estudos, o secretário-geral do MPC, José Lauro Espíndola Sanches Júnior, apresentou a estrutura interna e organizacional do órgão, elencando o que determinam as leis federal e estadual em relação às competências do Ministério Público de Contas junto ao TCE. “É uma satisfação poder participar desse projeto do TCE-MS e proporcionar um maior entendimento sobre o MPC-MS. Essa iniciativa reflete a importância do diálogo e da colaboração entre as instituições, além de fortalecer o nosso trabalho conjunto de fiscalização”.

Ao fim, José Lauro ainda fez um breve resumo dos principais pontos elencados em sua participação: I- A Posição do MPC na legislação atual; II- Composição atual do órgão; III- Estrutura interna e organizacional; IV- Considerações sobre o trabalho da secretaria-geral do MPC, bem como o quantitativo de colaboradores e sobre a questão da autonomia; V- Questionamentos mais frequentes.

Quem também participou dos estudos de hoje, foi o idealizador do projeto “Conhecendo mais o TCE-MS”, diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro. O Grupo de Estudos tem como objetivo aprimorar os conhecimentos dos servidores sobre as competências legais, procedimentos e práticas desenvolvidas pelas unidades e órgãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e, consequentemente, aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados.

Olga Cruz