O importante debate realizado na manhã desta sexta-feira, 12 de julho, pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, contou com a ilustre participação da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A audiência pública discutiu sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e a efetividade da lei federal 14.611/23.
Participaram também, a vereadora Luiza Ribeiro (proponente e presidente da Comissão), os vereadores Júnior Coringa, Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
O debate também contou com a participação de dirigentes sindicais, deputados federais e estaduais, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, como a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, a presidente do Grupo Ipê Rosa Campo Grande, Cleuza Vasconcellos, a diretora do projeto As Femininas, Rebecca Damaceno, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Iacita Azamor Pionti, a defensora pública Zeliana Sabala, entre outras personalidades.
“Esse tema deve ser amplamente debatido em todos os espaços que pudermos. Nossa legislação é nova, de 2023, e precisa ser conhecida e debatida, aprendida não só pelas representações dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também pelos empregados e instituições, inclusive do serviço público. É um assunto de muita importância para as mulheres e por isso nossa comissão decidiu realizar essa audiência”, disse a vereadora Luiza Ribeiro.
Embora a igualdade salarial esteja prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, essa igualdade ainda não é totalmente respeitada. Para enfrentar esse desafio, a Lei 14.611, de 3 de julho de 2023, foi instituída para garantir igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, com regulamentação adicional pelo Decreto nº 11.795/2023, expedido pelo presidente Lula em 23 de novembro de 2023. Este decreto exige que as empresas divulguem relatórios de transparência salarial em suas páginas na internet e redes sociais.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que é importante ter mulheres comprometidas com a causa nos espaços públicos. “Não podemos esperar séculos para conseguirmos a igualdade salarial. A humanidade não vai aguentar. Mulheres ganham menos que os homens pelo mesmo trabalho, segundo as próprias empresas. A desigualdade tem gênero, e também tem a questão da raça. Precisamos pensar ainda que a maioria das mulheres não está nos relatórios. Precisamos discutir não apenas a igualdade salarial, mas a igualdade entre homens e mulheres. É preciso trazer esse debate para a sociedade de uma forma forte e serena”, pontuou.
“A Organização Mundial da Saúde estima que a brecha salarial de gênero deixe de existir em 170 anos. Nenhum de nós verá o fim dessa desigualdade. Temos problemas gravíssimos que envolvem as mulheres. A distinção é proibida desde a época da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a igualdade entre homens e mulheres pode ser imposta em qualquer país do mundo”, afirmou o presidente do TRT da 24ª Região, desembargador João Marcelo Balsanelli.
De acordo com o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado em março deste ano pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres, as mulheres no Brasil ganham, em média, 19,4% menos que os homens. Essa disparidade salarial é ainda maior em cargos de liderança, chegando a 25,2%.
“Essa diferença é preocupante”, disse o procurador-geral do Trabalho, Jonas Ratier Moreno. “Essa audiência é certeira em tratar esse tema e trazer a comunidade para o debate. A igualdade não pode ser formal, ela tem que ser material. Tem que ser realizada tanto no âmbito privado como no serviço público. A mulher enfrenta uma tripla jornada e a capacidade da mulher não pode ser medida em razão do gênero. É uma construção coletiva”, defendeu.
A situação é particularmente grave para mulheres negras, que, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média nacional, a dos homens não negros é de R$ 5.718,40 – 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
“Buscamos a equidade de gênero. Todas somos diferentes, e somos importantes. Nossa diferença não pode representar desigualdades, mas nossa potência máxima enquanto sujeito de oportunidades. Que possamos continuar nessa jornada em busca da equidade de gênero, raça e etnia”, disse a subsecretária de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Nicodemos.
Olga Cruz
