A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada na tarde desta sexta-feira (29) aprovou nove projetos. Presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, a 5ª sessão extraordinária do ano também encerrou os trabalhos parlamentares em 2023.
“O projeto das Emendas Impositivas exigia que votássemos ainda neste ano encaminhados pela prefeita de Campo Grande para que votássemos depois do recesso e também o projeto dos auditores da Vigilância Sanitária que também teria q ser votado neste ano para começar a valer a partir do ano que vem. E além desses dois projetos, acrescentamos também o projeto do compartilhamento das bicicletas e mais cinco outros projetos para incentivar o emprego e renda aqui para Campo Grande”, informou o presidente do legislativo municipal, vereador Carlão.
Na sessão, foram votados oito projetos de autoria do Poder Executivo e um proposto pela Mesa Diretora. Encaminhados pela prefeita Adriane Lopes, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 11.184/23, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos.
Também na lista do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 898/23, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 421/21 referente às ZEICs (Zonas Especiais de Interesse Social); e o PL Complementar nº 914/23, que inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.466/73. A lei trata do Código Tributário Municipal. Houve apenas um voto contrário, do vereador Professor André (Rede).
A Câmara seguiu com aprovação de projetos, de autoria do Executivo, que prorrogam incentivos fiscais a empresas no âmbito do Prodes – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande.
Foram eles: PL 11.227/23, que autoriza a concessão de incentivos à empresa JBS S/A; PL 11.229/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Ponzan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA; PL 11.230/23, que autoriza a transferência de titularidade de imóvel para a Parisi & Cia LTDA; PL 11.234/23, que autoriza a adesão da empresa Brasil Telecom Call Center S/A ao Plano de Repactuação do Prodes; e PL 11.231/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Vanessa Locatelli Mendes Eirelli.
Já de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 11.223/23, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2023. Contudo, cinco emendas foram incorporadas. Outras três mudaram de destino. O vereador Professor André (Rede) também posicionou-se contrário.
As atividades parlamentares do ano de 2024 retornam em fevereiro.
Olga Cruz
