Em 13 de julho de 1990, há 33 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado no Brasil. Tendo colaborado de perto na elaboração do Estatuto, o atual diretor-presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, professor Angelo Motti, sabe bem sobre a importância do documento para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do País.  

Entre 1989 e parte de 1990, ainda quando o ECA estava sendo discutido, o professor Antônio José Angelo Motti, conta que exercia o cargo de supervisor de projetos na extinta Fundação Nacional do Menor. E como pesquisador na área da infância, recebeu o convite para participar das oficinas de elaboração do Estatuto juntamente com outros pesquisadores e especialistas da área. 

“Já em 1992 eu estava como superintendente aqui em Mato Grosso do Sul do Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, órgão que foi responsável pela implantação do ECA no Brasil. Durante os três anos em que estive no comando do órgão, fiquei com a responsabilidade de coordenar as ações para implantar as estruturas em nosso Estado, principalmente os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos e os outros órgãos do chamado sistema garantias de direitos”, revela. 

Um importante aspecto pontuado pelo professor é que o ECA serviu como base para muitas outras legislações que surgiram depois, como o Estatuto do Idoso. 

“Ao analisarmos o Estatuto do Idoso ele é quase que uma cópia, ipsis litteris, dos princípios e das diretrizes da cidadania da pessoa idosa. E todos os termos que estão no Estatuto da Criança foram repetidos no Estatuto do Idoso. A partir dessa constatação, vemos o caráter pedagógico que o ECA trouxe, servindo como base, como referência para outras legislações que vieram depois”, explica Angelo Motti.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação Escola de Governo, ainda na parte pedagógica, o Estatuto ensinou o País a ver que crianças e adolescentes são seres humanos, visto que nossa cultura sempre foi de “negação” do reconhecimento da condição, e de cidadania de crianças e adolescentes. Para o pesquisador, temos que fazer a construção da cultura que reconheça na plenitude os direitos das crianças e adolescentes, desde a sua concepção. 

“Os direitos não são outorgáveis, são decorrentes da existência do sujeito. Os direitos existem na existência da pessoa, e é justamente isso que o ECA deixa muito claro. Por isso, a demora em efetivar as leis, porque a lei não muda a cultura. O que muda a cultura é o exercício da lei”, finaliza. 

Currículo 

Antonio José Angelo Motti é psicólogo formado pela Universidade Católica Dom Bosco UCDB (1980). Pós-Graduado em Psicologia Social (1990) e mestre em Educação pela UFMS (2019).

Atua no serviço público desde 1983, iniciando sua carreira no extinto Centro Brasileiro para Infância e Adolescência- CBIA. Ainda no Governo Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, foi Gerente do Programa de Combate aos Abusos e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, responsável pela criação e implantação dos Centros de Referência Sentinela, hoje CREAS.

Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, idealizou, criou e coordenou o Programa Escola de Conselhos; foi Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, e em 2017 foi designado para representar a UFMS no âmbito da União das Universidades de Rota Bioceânica- UniRILA e ainda no âmbito da Rede Zicosur Universitária, funções exercidas até a aposentadoria em setembro de 2019.

No Governo do Estado de Mato Grosso do Sul atuou como diretor de orçamentos e finanças, na Secretaria de Estado de Educação, onde implantou o repasse financeiro nas escolas. Na Secretaria de Justiça, ocupou a titularidade das superintendências de Cidadania e do Procon. 

Em junho de 2020 foi nomeado na função de Direção Executiva Superior e Assessoramento na Fundação de Esporte e Lazer do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e em 31 de agosto de 2021, assumiu a função de Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

Por sua vasta experiência e competência, em janeiro de 2023, o novo governador do Estado, Eduardo Riedel, manteve Antonio José Angelo Motti na direção da Fundação Escola de Governo. (*Fonte: portal da Fundação Escola de Governo). 

Olga Mongenot