No último dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 33 anos.  Em vigor desde 1991, é considerado um dos códigos mais modernos do mundo. Há poucos dias no comando do Procon-MS, o novo secretário executivo, professor Angelo Motti, destaca a importância do Código no respeito à dignidade, saúde, segurança, transparência e harmonia nas relações de consumo no Estado e no Brasil.

“O Código de Defesa do Consumidor é antes de tudo um tratado de cidadania, que torna natural na existência das pessoas a condição de ter respeitado os seus direitos nas relações de consumo. Um avanço no processo civilizatório onde o Estado, enquanto poder público, cumpre função estratégica de agir na defesa desses direitos, através dos Procons, toda vez que forem ameaçados ou violados”, pontuou Angelo Motti.

“O Código de Defesa do Consumidor é sem dúvidas um instrumento que sempre assegura os mecanismos  administrativos e judiciais de defesa dos direitos do consumidor aqui no MS e em todo território brasileiro”, conclui o secretário executivo do Procon-MS, Angelo Motti.

A busca pelo equilíbrio entre consumidores e fornecedores já existia quatro anos antes da promulgação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Com o advento desse que é um dos instrumentos legais mais avançados, houve então uma definição clara sobre os direitos e deveres de cada parte. Em 2021, o destaque foi a atualização do texto com a inclusão de regras voltadas à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

Dados

De janeiro a agosto de 2023, o Procon-MS realizou 14.697 atendimentos. Isso sem contar com a orientação de consumidores e fornecedores por meio da Trilha do Consumidor e o Procon na Rua, que abordaram junto a população na Capital e em cidades do interior, temas como legislação, prevenção ao superendividamento, além da indicação dos canais de atendimento e denúncia.

No mesmo período, a fiscalização se fez presente em 440 estabelecimentos na defesa do interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor. O setor mais demandado foi o comércio local (169), seguido dos postos de combustíveis (98), os supermercados (98) e bancos (75).

Olga Cruz