Um dos maiores problemas enfrentados pela Previdência Social se refere ao benefício por Acidente do Trabalho, que gera custos reiterados e a ela cabe a administração da prestação de benefícios, como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação, reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte e tantos outros benefícios especiais.
Segundo dados fornecidos pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho que acompanhou de perto esse problema entre 2012 e 2021, portanto, durante dez anos, foram registradas 22.954 mortes somente no mercado formal de trabalho, isto, sem contar aqueles acidentes que sequer são informados, posto que, ocorridos em contrato de trabalho informal, em que o empregado não tem reconhecido seus direitos.
No ano de 2021, segundo dados do INSS, foram gastos 17,7 bilhões com auxílio-doença e 70,6 bilhões com aposentadoria por invalidez.
Não se pode olvidar que os benefícios previdenciários são fundamentais para que milhares de indivíduos, entre segurados e dependentes, vivam dignamente em nosso país.
Cada benefício previdenciário busca atenuar um risco social, seja a doença, a morte, a redução da capacidade laborativa, a proteção à invalidez, proteção à maternidade e aos idosos, dentre outros, visando sempre um equilíbrio social saudável.
Por outro lado, a nossa Constituição Federal, traz em seu art. 1º, incisos III e IV, os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e em seu art. 7º., XXII, estabelece como direitos essenciais, dentre outros a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e no inciso XXVIII, prevê seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado em caso de culpa ou dolo.
Nosso País é rico em leis. Legislação temos, todavia, precisamos avançar nos diálogos sociais entre todos os atores, tais como, Estado, Ministério do Trabalho e Emprego, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho, Sindicatos patronais e de trabalhadores e Previdência Social, para implementação de ações eficientes que possam ajudar na redução destes infortúnios, que hoje apresentam números alarmantes.
Oxalá, possamos superar os desafios e ressaltar a importância do trabalho e do trabalhador, com empenho de todos para obter condições adequadas de trabalho, privilegiando a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, cumprindo integralmente os mandamentos constitucionais e que se possa garantir um ambiente laboral hígido, sadio e adequado, sem medo de ser feliz!
Iacita Azamor Pionti
Advogada e conselheira em Defesa dos Direitos da Mulher
