O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu na segunda-feira (18), servidores e técnicos que integram a Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente e da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente para a capacitação que tratou sobre – Temas Polêmicos na Lei nº 14.133/2021 e a Atuação dos Tribunais de Contas.

Conforme explicou o chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MS, Ricardo Rivelino, a palestra teve como objetivo debater os principais pontos de inovações da Nova Lei de Licitações, com foco em obras e serviços de engenharia.

“Tendo em vista que desde janeiro de 2024 a Lei nº 14.133 tornou-se a legislação federal que regulariza os procedimentos de licitações e contratos, trazendo inovações e aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas, é de suma importância nos atualizarmos, visando a melhoria na elaboração de análises e relatórios de auditoria, e assim podermos entregar um produto ainda melhor para a sociedade”, explicou Rivelino.

A palestra contou com a apresentação feita pelo engenheiro e professor Pedro Jorge Rocha de Oliveira. O auditor aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e ex-presidente do Ibraop, tirou as dúvidas dos servidores sobre a nova lei.

A apresentação começou com uma visão geral dessas inovações, apontando quais os dispositivos da nova lei, que dão o destaque a um de seus principais pilares – o planejamento. De acordo com Pedro Jorge, a Lei n. 14.133/2021 traz o estudo técnico preliminar como sendo a primeira etapa do processo e cita diversas ferramentas, como o planejamento estratégico, as leis orçamentárias, o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

O palestrante explicou qual o novo conceito de “obra” e as alterações no conceito de “projeto básico” e quais são as modalidades de licitação, os critérios de julgamento e os regimes de execução”, comparando a nova lei com a anterior, a Lei n. 8.666/93. Também mencionou os modelos básico e digital de estudo técnico preliminar para obras e serviços comuns de engenharia.

Instrutor

Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado), Pedro Jorge ingressou por concurso público em 1985 e exerceu a função de Coordenador e de Diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE-SC, sempre atuando no controle e fiscalização de obras públicas em atividades de orientação técnica, planejamento, estudo de procedimentos e na realização de auditorias. Formado em Eng. Mec. pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1982. Tem Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE/SC, em Florianópolis-SC com a Monografia: “Acompanhamento pelas entidades reguladoras do cumprimento dos planos municipais de saneamento básico por parte dos prestadores de serviços”. “Formação em Consultoria”, pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA), em Florianópolis-SC. É instrutor de cursos de capacitação em Licitação, Auditoria e em Controle e Gestão de Obras Públicas, já ministrou cursos pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), em Florianópolis-SC, na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí-SC (AMMVI), em Blumenau-SC, junto à Escola de Gestão Pública Municipal (Egem/Fecam), em Florianópolis-SC, Chapecó/SC e Blumenau/SC, para a Secretaria de Estado da Fazenda aos Auditores Internos, em Florianópolis/SC, para os Ministérios Públicos Estaduais de Santa Catarina e do Paraná, para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus-AM, junto ao Instituto de Engenharia do Mato Grosso do Sul (IEMS), em Campo Grande/MS, para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Florianópolis-SC. Consultoria na realização de auditorias junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS. Cursos nova Lei n. 14.133/2021, junto à junto à Escola de Gestão Municipal (Egem/Fecam), em Florianópolis-SC, junto ao IGAM-SC Cursos e Consultoria Ltda. e junto ao CREA-SC, dentre outros. Ex-Presidente e Ex-Diretor técnico e atual Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, lançado em junho/2010 pela Editora Fórum. Coautor do Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Ibraop/2019. Titular da Empresa PJ Engenharia: Avaliações e Capacitações no Setor Público – CNPJ 34.121.926/0001-57.

Olga Cruz

Fotos: Mary Vasques