Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes manifestaram nesta segunda-feira (19) a necessidade de regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil.

Durante um fórum sobre os impactos da IA no constitucionalismo, ambos os ministros demonstraram preocupação com as possíveis interferências da tecnologia na democracia, na privacidade e no progresso tecnológico do país.

Barroso enfatizou em seu discurso que certos direitos, como privacidade, liberdade de expressão e proteção à democracia, devem ser preservados mesmo com o avanço das IAs. Ele alertou para os riscos que a IA pode representar, mencionando os “deepfakes” como um exemplo preocupante, já que essa técnica permite a manipulação da imagem de pessoas para criar vídeos realistas.

Por sua vez, Gilmar Mendes destacou que o futuro da IA no Brasil dependerá de legislações que protejam os direitos fundamentais dos cidadãos sem impedir a inovação e o desenvolvimento tecnológico de forma ética e responsável.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, que também participou do evento, defendeu a necessidade de um controle estatal para conter o “poder excessivo” das grandes plataformas de tecnologia.

“Nós precisamos trabalhar a regulação a partir da ‘estatalidade’, porque a regulação a partir dos atores privados, ela existe fortemente. O mundo digital está fortemente regulado pelos donos das tecnologias utilizadas. O que nós precisamos conversar é sobre regulação estatal, naquela linha do que o ministro Barroso mencionara de falar desse ‘embarreramento’ dos atores ou do poder extremado dos atores privados nesse momento”, declarou.

Atualmente, o tema está em discussão no Congresso Nacional por meio do projeto de lei (PL) 2338/23, proposto em maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e analisado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado.

Fonte: Conexão Política