O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza nesta sexta-feira, 25 de agosto, a quarta edição do projeto “TCE de Olho no Controle: Oficinas Temáticas”. O evento é realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo – Escoex, e tem como objetivo promover a capacitação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais, jurisdicionados que fazem parte do Grupo II, de relatoria da conselheira substituta Patrícia Sarmento.

“A expectativa que nós temos com essa capacitação é que reduzam as irregularidades, e que possamos ter uma gestão mais proativa e correta. Um tribunal mais próximo do gestor público, trazendo conhecimento acerca de temas que são extremamente relevantes na administração pública e que auxiliam quem está na ponta diariamente”, destacou a conselheira substituta Patrícia Sarmento.

Voltado aos servidores municipais, especialmente os que atuam nas áreas de contratações públicas, controle interno, recursos humanos, contabilidade e RPPS, o objetivo é informar e orientar os jurisdicionados sobre atividades, processos e procedimentos da Corte de Contas. Entre as temáticas estão a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), educação, RPPS, obras e serviços de engenharia, saúde, SIAFIC e prestação de contas de governo e gestão.

Na palestra de abertura, o auditor de controle externo do TCE-MS, Leonardo Mira Marques abordou os “Aspectos Gerais da Lei 14.133/2021. “Podemos dizer que a nova lei de licitações é um compilado, ou seja, quem trabalha com licitações e contratos em torno de dez anos, percebe que muito da nova lei incorporou instruções normativas do governo federal, súmulas, jurisprudências do Tribunal de Contas da União dentre outras modificações”, afirmou Marques, 

Ainda no período da manhã foram realizadas as oficinas “Prestação de contas de governo e gestão: aspectos relevantes, responsabilizações e pontos de controle”, ministrada pelos auditores de controle externo do TCE-MS, Marcos Rogério Fagundes e Cristina Ribeiro Rigoni.

A auditora Flávia Pierin Freitas Buchara ministrou a oficina “Artigo 167-A da CF/88 na emissão das Certidões do TCE-MS e o Siafic”. No treinamento, a auditora apresentou as ferramentas disponíveis e demonstrou o passo a passo de como o jurisdicionado deve fazer para solicitar a emissão de certidão junto ao Tribunal de Contas.

No período da tarde, a programação do ‘TCE de Olho no Controle’ segue com mais 4 oficinas: “Obras e serviços de engenharia: um olhar sobre o projeto básico e o cadastro de obras” – apresentada pelos auditores de controle externo, Fernando Daniel Insaurrade e Fabiana Felix Ferreira.

A oficina: “Integridade e transparência das informações dos regimes próprios de previdência social (RPPS)”, é apresentada pela auditora de controle externo Leonice Rosina”.

A terceira oficina aborda a “Qualidade na Educação”, apresentada pelos auditores de controle externo, Fernanda Moro Serrano e Roberto Silva Pereira. Por fim, o tema “Aquisição de Medicamentos: como achar o preço de referência?”, que é ministrada pelo auditor de controle externo, Luciano Mandetta.

Silvia Constantino