O tema – “A Falta de Vagas na Educação Infantil – O tempo da criança não pára” foi amplamente debatido no seminário realizado na Câmara Municipal de Campo Grande, na noite desta segunda-feira (28). O encontro reuniu representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e líderes de movimentos sociais. No seminário, a chefe da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, Alexsandra Oliveira, representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
Em sua fala, Alexsandra destacou sobre o recém lançado Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, ocorrido no início deste mês de agosto (4), e reafirmou o compromisso assumido pelo Tribunal de Contas em disponibilizar R$ 6 milhões para a abertura de novas vagas em creches no Estado.
O seminário “A Falta de Vagas na Educação Infantil – O tempo da criança não para” de proposição da vereadora Luiza Ribeiro, revelou um déficit de mais de 8,7 mil vagas nas EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) da Capital.
“Fui a 106 escolas e encontramos professores e diretores desesperados. Tem um problema gravíssimo. A sociedade está acolhendo a educação infantil como uma oportunidade para seus filhos. É um desafio e a solução não está nas mãos do gestor municipal. É uma responsabilidade de todas as esferas. Por isso, fizemos um seminário com a participação dos representantes. O gestor municipal tem uma responsabilidade maior nesse momento. É preciso avançar. Não podemos começar 2024 com esse sofrimento”, declarou a vereadora.
Os dados apresentados no seminário mostram que 8.736 crianças aguardam uma vaga na Educação Infantil em Campo Grande. A situação pune crianças, as privando do acesso à educação, excluindo da oportunidade ao desenvolvimento pedagógico. Também penaliza famílias que não têm com quem deixar seus filhos para trabalhar.
“Este quadro já perdura há algum tempo e conhecemos essa realidade, que é desafiadora. Muita coisa depende de nós. Não podemos ficar só esperando dos governos. É preciso que haja esse engajamento de todos nós, é importante essa união de esforços. A educação infantil é um desafio para o Brasil e acredito que a mobilização permanente da sociedade vai fazer avançar”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp.
Segundo a Semed (Secretaria Municipal de Educação), Campo Grande tem avançado para destravar obras de EMEIS paralisadas. Duas delas já foram retomadas, as dos bairros São Conrado e Inápolis. Outras seis estão em fase de licitação: Oliveira 3, Anache, Popular, Talismã, Radialista e Vila Natália.
Doutora em Educação e professora na UFMS há mais de 35 anos, a pedagoga Ângela Maria Costa também cobrou mais ação do poder público. “Sempre entendi que, na educação, temos que começar pelo começo. A criança brasileira está sendo roubada de sua infância. A creche é direito da criança brasileira, opção da família e dever do Estado. A mãe que precisa trabalhar, precisa ter a criança na creche. O marginal não brota do chão. Ele foi construído pela sociedade que roubou esse direito quando essa criança nasceu. Não podemos fazer a criança esperar. O tempo dela é hoje. Fila de creche é um atestado de incompetência do Brasil”, criticou.
MA coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC (Ministério da Educação), Rita Coelho, também participou do seminário e lembrou: a falta de vagas nas EMEIs não é um problema exclusivo de Campo Grande ou de Mato Grosso do Sul.
“É um problema de todo o Brasil que tem relação direta com a história da educação infantil, com a desigualdade de nosso país e com as questões de financiamento e organização do sistema educacional brasileiro”, apontou.
Ela, no entanto, anunciou medidas para minimizar a situação. “Talvez, uma das mais significativas e que mais interessa aos prefeitos, é a expansão da construção de novos estabelecimentos de educação infantil e o término de obras paralisadas ou inacabadas da educação infantil”, disse.
“O MEC tem dois grandes programas de apoio: financiamento de novas matrículas em novas turmas, e o outro é o financiamento da jornada em tempo integral. Se o município transformar a vaga em tempo integral, o MEC apoia financeiramente”, finalizou.
Olga Cruz
Imagens: Mary Vasques.
