Por meio da Resolução TCE-MS N° 213, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul institui a “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a todas as formas de Violência e Discriminação”, no âmbito da Corte de Contas. O Ato Normativo tem como objetivo promover um ambiente de trabalho seguro, digno, saudável, sustentável e livre de comportamentos inadequados, garantindo o respeito mútuo entre todas as pessoas.
A Resolução está no Diário Oficial Eletrônico Edição Extra Nº 3728, publicado quinta-feira, 25 de abril.
As disposições legais contidas na Resolução aplicam-se à todas as condutas de assédio, violência e discriminação, praticadas de modo presencial ou por meios virtuais, contra qualquer pessoa, seja ela autoridade, servidor (a), colaborador (a), estagiário (a) ou visitante.
A Resolução institui a criação de um Comitê Técnico de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Discriminação, composto por integrantes dos seguintes setores: Presidência; Secretaria de Gestão de Pessoas; Corregedoria-Geral; Ouvidoria, e do Ministério Público de Contas. A coordenação do Comitê Técnico será exercida pela Corregedoria-Geral do TCE-MS.
Além do Comitê, a Resolução institui também um Núcleo de Acolhimento que será exercido pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida do TCE-MS. O acolhimento será realizado para qualquer pessoa que passar por alguma situação que seja caracterizada como possível assédio moral, assédio sexual ou qualquer forma de discriminação, sendo vítima ou acusado.
Saiba mais acessando o Diário Oficial Eletrônico Edição Extra Nº 3728, publicado quinta-feira, 26 de abril.
Olga Cruz
