A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na tarde desta quarta-feira, dia 4 de março, reunião de trabalho para dar andamento às ações do projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”. O encontro contou com a participação da desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, e da conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado, Patrícia Sarmento, além da assessora técnica especializada Vanessa Chamoun e das auditoras de controle externo do TCE Joseli Rezende e Flávia Ribeiro.
A reunião teve como foco o alinhamento das próximas etapas da parceria firmada entre o TJMS, o TCE-MS e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, bem como a definição das ações estratégicas para o ano de 2026. Na próxima semana, representantes do Judiciário e do Tribunal de Contas devem se reunir com a Assomasul para a construção conjunta do plano de metas deste ano, fortalecendo a atuação integrada das instituições.
O projeto “MS por Elas” foi instituído a partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro do ano passado, com o objetivo de implementar, nos 79 municípios sul-mato-grossenses, a Lei Federal nº 14.899/2024, que determina a obrigatoriedade de Estados e Municípios elaborarem planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A proposta busca fortalecer os organismos municipais de políticas para mulheres por meio de um sistema integrado que contempla diagnóstico, capacitação, monitoramento e controle, assegurando maior efetividade às ações voltadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres.
A iniciativa abrange todos os 79 municípios do Estado, organizados em seis grupos regionais, conforme a divisão de jurisdicionados do TCE-MS. O público diretamente beneficiado é a população feminina de Mato Grosso do Sul, estimada em aproximadamente 1,4 milhão de mulheres, além de toda a sociedade, impactada pelas ações de prevenção, qualificação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.
O cronograma de execução do acordo prevê a elaboração de uma Resolução Conjunta entre TJMS e TCE-MS para formalizar o projeto e definir seus objetivos gerais, a criação de uma Cartilha Técnico-Pedagógica para orientar os municípios, a realização de diagnóstico situacional nas 79 cidades e a implantação de um painel integrado de monitoramento, que permitirá acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
No âmbito das atribuições, o TCE-MS ficará responsável pela auditoria dos dados financeiros e orçamentários, pela configuração e manutenção de relatórios de controle para monitoramento da execução dos planos municipais, pelo mapeamento de riscos orçamentários que possam comprometer a implementação das políticas e pelo apoio técnico ao desenvolvimento e manutenção do painel de monitoramento.
Ao TJMS caberá a coordenação pedagógica do projeto, a validação jurídica da Resolução Conjunta, da Cartilha Técnico-Pedagógica e de outros atos normativos, além da condução das ações de capacitação, como oficinas e webinários.
Já a Assomasul atuará na comunicação institucional com prefeitos e secretários municipais, mobilizando-os para participação no projeto, auxiliando na distribuição e coleta dos formulários de diagnóstico, sistematizando as devolutivas dos municípios e apoiando a realização de audiências públicas regionais para prestação de contas e recebimento de sugestões da sociedade civil.
Durante a reunião desta quarta-feira, as representantes das instituições pontuaram a consolidação do “MS por Elas” como política estruturante de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado e destacaram a importância de atuarem em conjunto no enfrentamento a violência contra a mulher.
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