As comarcas de Rio Verde de MT e São Gabriel do Oeste receberam oficialmente nesta terça-feira, dia 1º de agosto, os sistemas de geração de energia fotovoltaica, o que acarretará uma economia para os cofres públicos prevista de cerca de R$ 108 mil por ano. A entrega desta fonte de energia limpa para o meio ambiente foi uma das ações do primeiro Gabinete de Integração da Administração do TJ instalado nas duas comarcas. 

Na comarca de Rio Verde de MT foram instalados 69 painéis sobre o telhado da cobertura e 36 sobre o estacionamento, servindo de cobertura para quatro vagas. Já na comarca de São Gabriel do Oeste estão instalados 46 painéis sobre o telhado do prédio e 72 sobre a estrutura do estacionamento, servindo de cobertura para 11 vagas. A geração média mensal nas comarcas permitirá, além da compensação do consumo destas, pelo menos 3.600 kWh para serem creditados em outras edificações do Poder Judiciário de MS.

Nos eventos, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, enfatizou a importância da administração do Tribunal estar próxima das comarcas por meio do Gabinete de Integração. Afirmou que, além da entrega de ações práticas, a importância principal das idas às localidades do interior é verificar in loco as necessidades de cada comarca, conversando com magistrados, servidores e operadores do Direito, o que gera um sentimento de pertencimento a toda a comunidade local.

O juiz diretor do foro de Rio Verde de MT, Rafael Gustavo Mateucci Cassia, ressaltou que  as ações realizadas beneficiarão servidores, magistrado, advogados e, em especial, os jurisdicionados. “A instalação do Gabinete de Integração aproxima a Presidência do Tribunal e as comarcas do interior agilizando as demandas da comarca, sejam elas de pequenas ou de maior monta, de acordo com a necessidade específica de cada unidade judicial, uma vez que coloca em prática as metas estabelecidas nos contratos de gestão do Poder Judiciário”.

Na solenidade em São Gabriel do Oeste, o juiz diretor do foro, Marcus Abreu de Magalhães, destacou que “a iniciativa de aproximar a Administração do Tribunal de Justiça de todas as unidades judiciárias é marca da gestão proativa voltada ao diagnóstico das dificuldades realmente enfrentadas e assim aplicar soluções eficientes e produtivas. A disposição de comparecer pessoalmente às comarcas resulta em aprimoramento das rotinas e já mostra seus frutos no aperfeiçoamento dos serviços judiciários e, de maneira concreta, na qualidade da prestação efetivamente recebida pelos jurisdicionados”.

Ações – No período da manhã os trabalhos foram em Rio Verde de MT e à tarde a equipe do Tribunal de Justiça esteve em São Gabriel do Oeste. Além da entrega do sistema de energia, o Gabinete de Integração nas comarcas contou com a entrega dos contratos de gestão assinados pelas áreas do TJ com a Administração. Os documentos foram entregues pelo presidente aos juízes diretores do foro.

Foram disponibilizados ainda 14 computadores desktop, oito em Rio Verde de MT e seis em São Gabriel do Oeste, trazendo mais eficiência e agilidade na operação dos processos no sistema SAJ e todos os sistemas operacionais para a prestação jurisdicional. Com os novos equipamentos espera-se realizar a padronização tecnológica e maior homogeneidade dos recursos tecnológicos do Poder Judiciário de MS como um todo, além de garantir equipamentos capazes de atenderem satisfatoriamente as necessidades da justiça estadual por até sete anos.

Durante as solenidades, o Des. Sérgio Fernandes Martins apresentou o programa Lar Legal, que será implantado gradualmente nos municípios com o objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Foram entregues ofícios e manuais do programa ao prefeito Réus Antonio Sabedotti Fornari, do município de Rio Verde de MT, e Jeferson Luiz Tomazoni, de São Gabriel do Oeste.

“Esse trabalho é fantástico. É tão bom a gente ver os Poderes se aproximando e querendo construir juntos aquilo que a população precisa, quando as forças se unem para fazer o melhor”, enalteceu o prefeito de Rio Verde de MT, Réus Fornari, ao falar sobre o programa Lar Legal desenvolvido pelo Poder Judiciário de MS. 

Além do presidente do TJ, juízes diretores do foro e prefeitos, prestigiaram as solenidades a presidente da Associação dos Magistrados de MS, juíza Mariel Cavalin dos Santos, o juiz auxiliar da Presidência, César Castilho Marques, a juíza Samantha Ferreira Barione, titular da 1ª Vara de São Gabriel do Oeste, o juiz Bruno Palhano Gonçalves, titular da 1ª Vara Cível de Coxim, e autoridades locais.

Saiba mais – A comarca de Rio Verde de MT foi criada pela Lei nº 2.869, de 12 de novembro de 1968, e instalada em 16 de agosto de 1969. Atualmente compreende somente o município sede. Dados do dia 27 de julho apontam que estão em andamento 3.346 processos na comarca. No ano de 2023 já foram distribuídos 1.300 processos e julgados 1.217 feitos.

A comarca de São Gabriel do Oeste foi criada pela Lei nº 664, de 18 de setembro de 1986, e instalada em 6 de março de 1987. Elevada a segunda entrância por meio da Lei nº 3.096, de 4 de novembro de 2005. Compreende o município de São Gabriel do Oeste e o distrito de Areado. Dados de 27 de julho apontam que estão em andamento 7.213 processos nas duas varas da comarca. No ano de 2023 já foram distribuídos 2.142 processos e julgados 1.742 feitos.