O presidente Lula (PT) vetou a troca do atual símbolo de acessibilidade usado no Brasil (que mostra um cadeirante) pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas manteve outros pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que deu origem à norma.

Na prática, a Lei nº 15.459/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), aumenta os espaços em que a sinalização deve ser utilizada, fortalece as regras para o uso do símbolo e determina a realização de campanhas de conscientização sobre seu significado.

O que foi vetado

O presidente vetou os trechos do projeto de lei que previam a substituição do Símbolo Internacional de Acessibilidade, amplamente utilizado no país, por um novo símbolo proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Como justificativa, a Presidência da República argumentou que a mudança não foi discutida com as organizações representativas das pessoas com deficiência, em desacordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme o governo, a substituição do símbolo atualmente utilizado no país poderia criar barreiras adicionais justamente para o público que a proposta pretendia beneficiar. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado Federal também.

A presidência, contudo, manteve os demais pontos do projeto. A nova norma altera a Lei 7.405, de 1985, e substitui a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” por “Símbolo Internacional de Acessibilidade” e aumenta a lista de locais onde a sinalização deve ser utilizada.

O que deve ser instalado em todos os “locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas com deficiência”, conforme a lei.

A regra vale para prédios públicos e privados de uso coletivo, estacionamentos, rotas acessíveis, pisos táteis, elevadores, etc. A legislação também prevê campanhas para divulgar seu significado e ampliar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade.

Congreso Nacional