Campo Grande

Vereadores aprovam isenção e subsídio de R$ 40 milhões ao Consórcio Guaicurus

Projeto que isenta ISSQN do Consórcio Guaicurus teve 20 votos favoráveis. — Foto: Caio Tumelero/TV Morena

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na terça-feira (3), isenções fiscais e subsídios de cerca de R$ 40 milhões ao Consórcio Guaicurus. Os textos seguem para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).

O montante milionário de benefícios engloba duas receitas:

Isenções fiscais – Com isso, a prefeitura deixará de cobrar o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do Consórcio Guaicurus. São cerca de R$ 12 milhões que deixarão de ser pagos pela empresa;
Subvenção econômica – Diferente do incentivo fiscal, a subvenção é um subsídio da prefeitura para bancar as gratuidades e ajudar a manter o equilíbrio financeiro do transporte coletivo. Neste caso, não é um estímulo para a empresa investir ou expandir o serviço, mas uma espécie de ajuda financeira para custear os passes de ônibus gratuitos.

O benefício fiscal é concedido ao consórcio desde 2012, com autorização dos vereadores, com a justificativa de manter o valor da passagem mais baixo para os usuários.

O projeto prevê a isenção do ISSQN em 2026. Segundo a prefeitura, a medida é necessária para evitar aumento na tarifa de ônibus em Campo Grande.

Em dezembro do ano passado, os vereadores derrubaram a continuidade da isenção para 2026. A decisão ocorreu durante uma das maiores greves do transporte público da cidade, causada pelo atraso no pagamento de salários e gratificações.

Votos favoráveis ao Consórcio Guaicurus deixar de pagar o imposto:

Beto Avelar (PP)
Carlão (PSB)
Clodoilson Pires (Podemos)
Delei Pinheiro (PP)
Dr. Jamal (MDB)
Dr. Lívio (União Brasil)
Dr. Victor Rocha (PSDB)
Fábio Rocha (União Brasil)
Flávio Cabo Almi (PSDB)
Herculano Borges (Republicanos)
Leinha (Avante)
Neto Santos (Republicanos)
Otávio Trad (PSD)
Prof. Juari (PSDB)
Prof. Riverton (PP)
Rafael Tavares (PL)
Ronilço Guerreiro (Podemos)
Silvio Pitu (PSDB)
Veterinário Francisco (União Brasil)
Wilson Lands (Avante)

Votos contra à isenção do imposto:

André Salinero (PL)
Ana Portela (PL)
Jean Ferreira (PT)
Junior Coringa (MDB)
Landmark (PT)
Luiza Ribeiro (PT)
Maicon Nogueira (PP)
Marquinhos Trad (PDT)

Votação sobre a subvenção econômica

Os vereadores também votaram na sessão desta terça-feira o projeto de Lei 1.029/2026, enviado pela Prefeitura de Campo Grande e que prevê o subsídio de R$ 28 milhões ao Consórcio Guaicurus. O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis e 3 contrários. O repasse deve ser de R$2,5 milhões ao mês em 2026.

Segundo o texto aprovado, o recurso será usado para custear a gratuidade no transporte coletivo a alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em vestibulares de universidades públicas realizados em Campo Grande. O benefício vale apenas nos dias de prova presencial.

A subvenção também poderá ser usada para bancar gratuidades já previstas em lei, como as concedidas a idosos, pessoas com câncer, pessoas com deficiência e acompanhantes.

Na justificativa do projeto, a prefeita Adriane Lopes afirmou que estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) “comprovam a necessidade de reajustamento com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária”.

Vereadores que votaram contra o repasse do subsídio: