Foto: Arquivo Midiamax
Por unanimidade, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25. Desta forma, foi mantida a proposta que busca garantir recurso para compra de fraldas, remédios ou alimentos especiais a pessoas com deficiência.
O projeto é da vereadora Luiza Ribeiro, dos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira, com objetivo de atender a demanda apresentada por mães atípicas, que têm enfrentado, todos os meses, várias dificuldades para receber os itens que os filhos necessitam. A comissão dessas mães esteve presente na sessão realizada na terça-feira (1), na Casa de Leis.
O projeto estabelece que a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá cumprir as ordens judiciais mediante depósito judicial do valor necessário, até o limite de R$ 12,5 mil. Segundo a proposta, o objetivo é que o paciente possa utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo período de até 180 dias, nos casos de fornecimento de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos, para tratamento de saúde de pessoas com deficiência. No veto, que foi derrubado, a prefeitura argumentou que a matéria trata de competência administrativa do Poder Executivo.
“O resultado de hoje vai impactar diretamente em cada casa. Chegar mais cedo a fralda, chegar a dieta no dia certo, chegar o suprimento, faz uma diferença enorme na vida das pessoas com deficiência”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, autora da proposta. Citando os nomes das mães atípicas e de seus filhos, presentes na Casa de Leis nesta terça-feira, a vereadora Luiza Ribeiro, autora do projeto, lembrou que elas estão há mais de dois anos buscando essa alternativa. “Nós arranjamos essa alternativa, que foi possibilitar outro caminho para que o Executivo cumpra as decisões judiciais por outro caminho, que é o depósito dos valores no processo judicial e depois serão prestadas contas neste processo”, citou a vereadora, lembrando que a prática já é adotada em outros municípios e pelo Governo do Estado. “Acho que hoje conseguimos escrevemos uma página linda dessa história, ao final dessa batalha. Conseguimos abrir uma porta”, disse.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que o “projeto cria uma possibilidade de solução para esse grave problema das compras de fraldas e dietas para as crianças com deficiência”, lembrando que a situação vem se arrastando há algum tempo. Ele enfatizou a importância do diálogo e da harmonia da Câmara, aprovando a proposta por unanimidade. “A esperança é algo que alimenta nosso espírito, a nossa alma e nos fortalece para continuar lutando. Quem tem uma pessoa com deficiência na sua família tem muitas dificuldades, desafios. Então, com certeza, é um fôlego a mais para essas mães que lutam tanto”, disse, lembrando a necessidade de solução definitiva e do diálogo com Executivo, em que a Câmara será mediadora.
Uma reunião deve ser agendada entre Executivo e as mães das crianças com deficiência para definir as compras dos itens. Lilidaiane Ricalde, uma das mães atípicas presentes hoje na Câmara, destacou que a derrubada do veto representa um raio de esperança. “É muito cansativo para nós estarmos sempre buscando um direito que já está garantido, inclusive por força de liminar, e não sermos atendidas. A gente bate nas portas e parece que ninguém liga para isso, parece que não tem ninguém nos escutando. Então, quando essa porta aqui se abre, quando eles param para nos ouvir, quando eles entendem a gravidade da nossa demanda e ficam a nosso favor, isso é um acalento para nós”, afirmou. Ela acrescentou ainda que “posição da Câmara hoje alivia muito o nosso coração e nos faz até acreditar mais na política”, lembrando que a luta continua para que os direitos sejam cumpridos.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
