Na terça-feira (19), o Poder Judiciário de MS firmou parceria com a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho da Comunidade de Campo Grande para reforma da 15ª escola e assinou convênio para manutenção e pequenos reparos em escolas da rede estadual de ensino por reeducandos do presídio semiaberto da Gameleira. 

A nova parceria amplia a atuação do convênio anterior, responsável pela manutenção das escolas reformadas pelo programa “Revitalizando a Educação com Liberdade”. Agora, os detentos farão reparos em outras escolas estaduais e para isso, o número de contratados foi ampliado de três para seis reeducandos. 

O secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, lembrou que a 15ª escola reformada, antiga Escola Riachuelo, tem um significado mais simbólico porque a ideia é montar um centro de referência para a prática de esportes de alto rendimento e paraolímpico. 

“Pretendemos oferecer um local para o estudante que se destaca na sua escola e também para aquele que tem alguma deficiência e não consegue praticar esporte na própria escola. Temos a intenção de levar a cultura para o local, para montagem da orquestra da rede estadual – ambos, esporte e música, serão ferramentas de combate a evasão escolar, um dos maiores problemas que enfrentamos hoje. Esse projeto é muito simbólico porque coroa toda o trabalho que realizamos em parceria com TJMS”, afirmou o secretário. 

O Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, lembrou que sempre acompanhou as entregas das escolas reformadas por presos mesmo antes de assumir a presidência do TJ porque viu o projeto de manutenção dos estabelecimentos de ensino com bons olhos, considerando fantástica a iniciativa.

“O grande mérito do Revitalizando é do juiz Albino e da 2ª VEP, e vem sendo realizado há bastante tempo. Logo que assumi a presidência do Tribunal de Justiça estive na primeira entrega da revitalização de uma escola e o fiz por entender que é um trabalho revolucionário, por permitir que o preso seja ressocializado, se aprimorando na área e contribuindo para a sociedade. Depois que sai do sistema, esse reeducando consegue emprego e se mantém na sociedade, sem retornar ao sistema carcerário. Um excelente trabalho. O que a administração puder fazer para expandir essa prática para outras comarcas, vamos assumir esse compromisso”, garantiu o desembargador. 

O juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, lembrou que o convênio de manutenção das escolas pelos presos institucionaliza a parceria entre o judiciário e o poder executivo, por meio da Secretaria de Educação, não só para reformas de instituições de ensino, mas agora para a manutenção destas e de outras escolas da rede estadual que passarão a contar com o trabalho prisional.

Estão previstos os serviços de reparos elétricos, hidráulicos, pintura, limpeza de terreno, poda de árvore, roça e capina. Os reeducandos também ficarão encarregados da substituição de telhas e limpeza de calhas. 

A equipe de trabalho será transportada do presídio até as unidades escolares agendadas para atendimento pela Secretaria de Educação. Cada preso será remunerado com um salário mínimo. O valor mensal do convênio é de R$ 12.742,00. O investimento público anual será de R$ 152.904,00.

Saiba mais – Chegando a sua 15ª reforma, o programa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul “Revitalizando a Educação com Liberdade” é o responsável pela obra do futuro Centro de Referência de Esporte e Cultura Escolar, que será ativado na antiga Escola Estadual Riachuelo, na rua Onze de Outubro, 220, no bairro Cabreúva, em Campo Grande. Os trabalhos começaram no dia 4 de dezembro e se estenderão até março de 2024.

O grupo de 25 reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira tem a missão de revitalizar os dois andares do prédio, pátio, estacionamento, muros e quadra poliesportiva que irão receber alunos de toda a rede estadual de ensino para a prática de esportes de alta performance, inclusive para futuros atletas paraolímpicos. As salas de aulas serão ocupadas por oficinas e cursos na área de cultura.

Além da mão de obra prisional, o “Revitalizando a Educação com Liberdade” utiliza o dinheiro dos presos para custear a reforma. A previsão do orçamento desta 15ª reforma é de R$ 680 mil, dinheiro proveniente do valor arrecadado com o desconto de 10% do salário dos presos que trabalham, via convênio em Campo Grande. 

O governo estadual custeia o salário de cada um dos 25 reeducandos que trabalham no projeto e oferece o transporte deles do presídio até a instituição de ensino. O gerenciamento dos pagamentos é feito pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande e a execução da obra está a cargo do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.