Reconhecendo a importância do investimento na primeira infância para o desenvolvimento saudável das crianças, principalmente no período que compreende os seis primeiros anos de vida, e no cumprimento de seu importante papel de fiscalizar e orientar para que os recursos sejam utilizados de modo eficiente, beneficiando as crianças e suas famílias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu na manhã desta quinta-feira (25), gestores públicos dos 79 municípios do Estado para o Seminário “A Primeira Infância no planejamento estratégico do município”.
O evento contou com a participação de representantes de instituições parceiras do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído no TCE-MS por meio da Resolução nº185, em 19 de abril de 2023, com o objetivo de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da primeira infância em Mato Grosso do Sul.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, lembrou que o Programa da Primeira Infância começou no TCE-MS há pouco menos de um ano e que tem gerado resultados positivos na administração pública do Estado e dos municípios.
“O coração enche de alegria e satisfação quando vemos que o pequeno embrião, que era esse projeto [Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância da Corte de Contas] há menos de um ano atrás, está chegando ao objetivo que desejávamos, mobilizando toda a administração pública para os cuidados com essas crianças. Um programa que, na minha vida e história como homem público, jamais tinha visto com essa envergadura e transparência, e o envolvimento de toda a classe política quanto ao resultado daquilo que todos nós queremos, que é um Estado que sirva como exemplo para o restante do Brasil nos cuidados com as crianças. Isso é muito satisfatório e está sendo possível graças à cooperação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, e das instituições que compõem o comitê de trabalho formado por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assomasul, Defensoria Pública e do empenho dos técnicos do nosso Tribunal de Contas”, enfatizou o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.
Para o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, a iniciativa do TCE-MS somada a instituições e poderes no fomento de políticas públicas voltadas à primeira infância é de suma importância. “Esse primeiro evento realizado junto com o municipalismo é muito importante porque realmente vai fomentar a criação dos comitês nos municípios, no sentido de permitir que os gestores possam implementar essa política pública não somente na educação, mas também na saúde, na assistência social, dando às crianças o que realmente elas precisam, que é um cuidado pleno e integral”.
“Sempre que a gente fala sobre a primeira infância é importante ressaltar que é o início de uma vida e tudo de melhor que pudermos fazer desde o início da vida de uma pessoa, de uma criança, é significativo. E esse evento hoje no TCE, ressaltando todas essas políticas, fazendo um trabalho de base, com esse olhar de sensibilidade, carinho e preocupação é muito importante para toda a sociedade”, declarou a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel.
A mesa da solenidade de abertura foi composta pelas seguintes autoridades: conselheiro Jerson Domingos, presidente do TCE-MS; conselheiro Marcio Monteiro; Hélio Daher, secretário de Educação do Estado, representando o governador Eduardo Riedel; Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral; deputado estadual Rinaldo Modesto (Alems); Célia Ruriko Wolfring, diretora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS; Mônica Riedel, primeira-dama do Estado; prefeito Dalmir da Silva (Assomasul); vereador Sérgio Nogueira, vice-presidente da UCVMS, e o procurador de Justiça, Hudson Shiger Kinasfhi (MPMS).
Painel 1
Os temas – Comitês da Primeira Infância e o Plano Municipal para Primeira Infância – foram amplamente debatidos pela coordenadora da Leitura e Escrita na Educação Infantil, professora Ordália de Almeida, e pela superintendente do Instituto da Infância, Luzia Laffite.
“O propósito com essa primeira palestra da manhã foi discutir a implementação dos planos municipais da primeira infância nos diversos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, com uma abordagem histórica sobre os marcos legais que contribuíram para que chegássemos a esse momento tão importante, que é de induzir os municípios a realizarem a construção de seus planos municipais, considerando a realidade da infância de seu município em específico”, explicou Ordália de Almeida.
A palestrante Luzia Laffite ressaltou em sua apresentação que, mais do que sensibilizar, é determinante mostrar aos gestores públicos a importância da implementação do Plano para Primeira Infância nos municípios, desde a sua criação, onde e como esse plano acontece, mostrando todas as etapas.
“O Plano Municipal para a Primeira Infância possui várias etapas: primeiro ele é uma decisão política estratégica do gestor, é ele que tem que dar o comando para que o plano possa começar a se desenvolver, obviamente com a participação ativa dos demais gestores públicos, da sociedade civil, participação ativa das crianças, um momento ímpar e importante para cada município. Mostramos aos gestores que cada município tem o seu momento, mas que não pode deixar passar, porque o plano é uma integração com todas as demais políticas públicas e as famílias da sociedade anseiam por isso”, afirmou Luzia Laffite.
O primeiro painel do seminário contou com a mediação do chefe da Consultoria Jurídica do TCE-MS e integrante do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, André Puccinelli Júnior, e da defensora pública da DPGE, Débora Paulino.
“Com esse evento pretendemos fomentar a criação e implementação dos planos voltados à primeira infância nos municípios. Através de um trabalho compartilhado, da transmissão das informações necessárias para que os municípios consigam executar tudo em curto prazo de tempo”, destacou a defensora pública, Débora Maria de Souza Paulino, que integra o Comitê Ampliado do Programa da Primeira Infância, liderado pelo TCE-MS.
Em sua mediação, André Júnior destacou que, cada vez mais, o gestor público municipal vem sendo cobrado para que implemente o Plano Municipal da Primeira Infância, e para isso algumas diretrizes e metas contidas no plano foram pontuadas. “Todas as diretrizes, metas e propostas devem constar no Plano Municipal da Primeira Infância. Os prefeitos devem alocar no seu planejamento já para a próxima gestão, que se inicia em 1º de janeiro do ano de 2025 e se estende por quatro anos. As metas terão que ser definidas já a partir de agora e daí a importância da presença desses vários prefeitos e presidentes de Câmaras para debater esse tema que é crucial para a nossa sociedade”
A programação seguiu com o segundo Painel que abordou os “Instrumentos de Planejamento Orçamentário para Primeira Infância (PPA, LDO e LOA)”. O palestrante foi Leo Arno Richter, auditor de controle externo do TCE-RS e mediado pelo conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira e pelo diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo Dionizio.
Olga Cruz
