Em sessão presencial da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram com ressalva, o processo relatado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, n.TC/7773/2021, referente às atas de registro de preços para aquisição de veículos de passeio e utilitário, caminhões e carrocerias para atender, à época, a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no valor de R$ 161.528.275,00.

Nas sessões da Primeira e Segunda Câmaras realizadas no plenário Conselheira Celina Martins Jallad, os conselheiros relataram 24 processos, entre licitações, ata de registro de preços, inexigibilidade, contratos de credenciamento e processo de admissão.

O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão da Primeira Câmara, que foi composta pelo conselheiro Osmar Jeronymo e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Pimentel.

Já na Segunda Câmara, o conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão composta pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, participou das duas sessões proferindo pareceres.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. (*imagem: Mary Vasques).

Olga Cruz