Comprometido com a melhoria da qualidade da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul alerta para que prefeitos municipais ou pessoas por eles designadas, preencham os questionários para a apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM). O prazo limite encerra este mês, dia 31 de julho de 2024.
O IEGM tem como objetivo reunir dados e informações específicas de cada município para garantir a melhoria da atuação do controle externo, apreciando a efetividade da gestão municipal em sete questionários com áreas temáticas na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.
Para isso, já foram enviados aos prefeitos e controladores internos, por meio eletrônico, os questionários padronizados, que devem ser preenchidos com as informações de seus respectivos municípios, referentes ao exercício de 2023.
Conforme explica a chefe interina da Consultoria de Gestão Estratégica, Ariene Castro, o período de avaliação, no âmbito dos municípios de Mato Grosso do Sul, teve início no dia 1º de maio de 2024.
“Até a última segunda-feira, 8 de julho, verificamos que somente seis, dos 79 municípios, concluíram os sete questionários que compõem o indicador”, informa Ariene Castro que ainda alerta. “O não atendimento ao preenchimento dos questionários até a data limite [31 de julho], poderá incorrer na aplicação de multa e responsabilização aos gestores municipais”.
Ariene também destaca que no âmbito do TCE-MS, a participação dos municípios do Estado tem sempre se aproximado de sua totalidade. “O IEGM é, sem dúvida, um importante instrumento para avaliação do esforço municipal em prover políticas e serviços públicos efetivos e de qualidade para a população local. E, por isso, o TCE-MS com o compromisso dos gestores municipais para que neste ano, possamos repetir a boa participação que foi no ano passado”.
IEGM
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador padrão da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), foi idealizado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado aos Tribunais de Contas por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
A finalidade do IEGM é reunir informações que possam servir de parâmetros para subsidiar as ações de controle externo, aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, além de produzir estudos sobre políticas públicas.
Apresenta–se, portanto, como um instrumento valioso que beneficia – órgãos de controle, governos municipais, sociedade e pesquisadores.
Dentre as novidades trazidas pelo Instituto Rui Barbosa, está a utilização de uma nova ferramenta nacional, que vai garantir a unificação dos dados em um único ambiente, dando maior credibilidade ao indicador.
Olga Cruz
